Com base nos preceitos da Contabilidade Pública, assinal...

#Questão 622332 - Legislação Especial Federal, Lei 4.320/1964, VUNESP, 2016, Câmara de Marília - SP, Contador

Com base nos preceitos da Contabilidade Pública, assinale a alternativa correta.

A) Os registros contábeis, bem como as variações patrimoniais, de acordo com a Lei nº 4.320/64, submeter- se-ão aos princípios contábeis geralmente aceitos, em particular aqueles específicos e análogos às atividades empresariais.

B) A Lei nº 4.320/64 estabeleceu importantes regras para propiciar o controle das finanças públicas, bem como a construção de uma administração financeira e contábil sólida no País, tendo como principal instrumento o orçamento público.

C) Cabe à contabilidade pública e a seus demonstrativos financeiros fornecer meios para o monitoramento e o controle de recursos públicos, objetivando assim evitar o desvio no uso desses recursos.

D) A edição da Lei nº 4.320/64 foi um importante avanço na área das finanças públicas, estabelecendo para toda a Federação, direta ou indiretamente, limites de dívida consolidada, garantias, operações de crédito, restos a pagar e despesas de pessoal, dentre outros, com o intuito de propiciar o equilíbrio das finanças públicas e instituir instrumentos de transparência da gestão fiscal.

E) O plano de contas editado pela Lei nº 4.320/64 possibilitou a padronização do registro contábil dos bens públicos e dos demonstrativos a eles associados.

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