Questões de Legislação Especial Federal do ano 2016

#Questão 622151 - Legislação Especial Federal, Lei 5.700/1971, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Cerimonialista

#Questão 622153 - Legislação Especial Federal, Lei 5.553/1968, FCC, 2016, Assembléia Legislativa - MS, Agente de Polícia Legislativo

A Lei no 5.553/1968, que dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal, estabelece que quando, para realização de determinado ato, for exigida a apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair os dados que interessarem, antes de devolver o documento ao exibidor, em regra, no prazo de até

A) quarenta e oito horas.

B) cinco dias.

C) dez dias.

D) trinta dias.

E) quinze dias.

#Questão 622158 - Legislação Especial Federal, Lei 5.197/1967, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

Considerando as informações do texto, quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

A) Segundo a Lei nº 5.197/1967, nenhuma espécie poderá ser introduzida no Brasil sem parecer técnico favorável e licença expedida na forma da lei.

B) O exercício da caça profissional será permitido após análise e parecer técnico de especialista ambiental, analisando-se o status da espécie.

C) Não poderão ser igualmente objeto de utilização caça, perseguição ou apanha os animais domésticos que, por abandono, se tornem selvagens ou ferais.

D) A cientistas pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, poderá ser concedida licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época, podendo essa licença ser utilizada para fins comerciais ou esportivos.

E) A fiscalização da caça pelos órgãos especializados exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria.

#Questão 622168 - Legislação Especial Federal, Lei 5.081/1966, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

De acordo com a Lei n.º 5.081/1966, compete ao cirurgião-dentista

A) fazer acesso cirúrgico coronal, na qualidade de especialista em cirurgia e traumatologia bucomaxilofaciais, para correções de trauma facial.

B) empregar analgesia e hipnose, mas somente com o auxílio de médico devidamente habilitado.

C) fazer a remoção de glândulas salivares nos casos de lesões benignas.

D) atestar os estados mórbidos que acometam a região de cabeça e pescoço de seus pacientes.

E) proceder à perícia odontolegal em foros cível, criminal e trabalhista e em sede administrativa.

#Questão 622169 - Legislação Especial Federal, Lei 5.081/1966, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Assinale a opção correta no que se refere ao exercício profissional em odontologia, conforme os arts. 2.º e 3.º da Lei n.º 5.081/1966.

A) A habilitação aos estrangeiros para o exercício da odontologia dependerá da existência de vagas na região onde pretendem atuar.

B) A habilitação aos estrangeiros para o exercício da odontologia se tornará efetiva após a revalidação dos diplomas em escolas de odontologia brasileiras ? públicas ou privadas.

C) A inscrição no CRO e o registro no Serviço Nacional de Fiscalização da Odontologia são exigências mínimas para o exercício profissional.

D) Os estrangeiros diplomados em odontologia no Brasil poderão atuar na profissão somente após obterem cidadania brasileira.

E) Poderão exercer a odontologia no território nacional os brasileiros habilitados por escolas estrangeiras das nações pertencentes ao MERCOSUL sem a necessidade de revalidação do diploma.

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