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Questões sobre Lei 5.197/1967

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Listagem de Questões sobre Lei 5.197/1967

#Questão 622158 - Legislação Especial Federal, Lei 5.197/1967, IADES, 2016, PCDF/DF, Perito Criminal

Considerando as informações do texto, quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.

A) Segundo a Lei nº 5.197/1967, nenhuma espécie poderá ser introduzida no Brasil sem parecer técnico favorável e licença expedida na forma da lei.

B) O exercício da caça profissional será permitido após análise e parecer técnico de especialista ambiental, analisando-se o status da espécie.

C) Não poderão ser igualmente objeto de utilização caça, perseguição ou apanha os animais domésticos que, por abandono, se tornem selvagens ou ferais.

D) A cientistas pertencentes a instituições científicas, oficiais ou oficializadas, poderá ser concedida licença especial para a coleta de material destinado a fins científicos, em qualquer época, podendo essa licença ser utilizada para fins comerciais ou esportivos.

E) A fiscalização da caça pelos órgãos especializados exclui a ação da autoridade policial ou das Forças Armadas por iniciativa própria.

#Questão 623064 - Legislação Especial Federal, Lei 5.197/1967, CESPE / CEBRASPE, 2016, Polícia Científica de Pernambuco - PE, Perito Criminal

Com relação à caça de animais silvestres e às disposições da Lei n.º 5.197/1967 sobre a proteção à fauna, assinale a opção correta.

A) A caça de animal silvestre adulto para fins comerciais é permitida nos parques públicos se as espécies não estiverem ameaçadas de extinção e não estiverem em períodos de maior vulnerabilidade ou de reprodução.

B) A caça de controle, que consiste na perseguição e no abatimento de animal silvestre potencialmente nocivo a lavouras ou rebanhos, independe de licença ou permissão, para evitar que o dano se consume por morosidade do ato administrativo.

C) Permitida a caça esportiva em determinado município por ato regulamentador do poder público federal, pode o dono de uma fazenda localizada na região proibir a atividade em suas terras, ficando o poder público responsável pela fiscalização do não exercício da caça na propriedade.

D) É proibido caçar animais silvestres nas áreas destinadas à proteção da fauna ou utilizar armadilhas que maltratem a caça.

E) A caça branca, que consiste na simples perseguição, recolhimento e soltura de animal silvestre, sem ocasionar danos ou lesões, é permitida em zonas urbanas se a espécie caçada não estiver ameaçada de extinção.

#Questão 517435 - Legislação Especial Federal, Lei 5.197/1967, ESAF, 2012, DNIT, Analista em Infraestrutura de Transportes

Com relação ao preconizado pela Lei n. 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, é incorreto afirmar que:

os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase do seu desenvolvimento e que vivem naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos, abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização, perseguição, destruição, caça ou apanha.

è proibido o exercício da caça profi ssional no Brasil.

é proibido o comércio de espécimes da fauna silvestre e de produtos e objetos que impliquem na sua caça, perseguição, destruição ou apanha.

nenhuma espécie poderá ser introduzida no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida na forma da Lei.

é vedada a construção de criadouros destinados à criação de animais silvestres para fins econômicos e industriais.

#Questão 520186 - Legislação Especial Federal, Lei 5.197/1967, FCC, 2012, MPE/AP, Promotor de Justiça Substituto

Quanto aos crimes contra a fauna, é correto afirmar que

são considerados espécimes da fauna silvestre apenas aquelas pertencentes às espécies nativas ou migratórias.

a pena deve ser aumentada até a metade, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

a pena deve ser reduzida no caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção.

é cabível o perdão judicial no caso de abate de animal nocivo, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.

a pena é aumentada de metade se o crime é praticado durante a noite.

#Questão 622157 - Legislação Especial Federal, Lei 5.197/1967, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito do tráfico de animais silvestres no Brasil, analise as alternativas e assinale a CORRETA.

A) A legislação brasileira considera que a compra, a venda, a criação ou qualquer outro negócio, envolvendo animais silvestres, constituem crime ambiental com pena, detenção e multa.

B) O tráfico de animais silvestres ocupa a primeira posição de atividade comercial ilícita no Planeta.

C) De acordo com a legislação ambiental brasileira, o crime de tráfico de animais silvestres não é apenado com prisão, mas é inafiançável.

D) A proibição de tráfico de animais silvestres limita-se às espécies com até seis meses de vida.

E) O comércio ilegal de animais silvestres brasileiros não extrapola fronteiras.

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