Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 528890 - Legislação Especial Federal, Lei 7.853/1989, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

Os Serviços de Atendimento ao Cidadão tem como premissa orientadora a preocupação com ______________________ colocando todos os serviços em um mesmo local e de fácil acesso, levando-os até o cidadão, ampliando o horário de atendimento, oferecendo _________________ e ____________________ para os servidores, ___________________ Procedimentos, o que é feito pela racionalização e informatização dos processos, compartilhando sistemas de informação e bases de dados, garantindo qualidade, respeito e rapidez relativamente ao cidadão.

Preenche corretamente as lacunas:

A) o acesso físico _ treinamento contínuo _ motivação _ simplificando.

B) o acesso físico _ treinamento esporádico _ motivação _ burocratizando.

C) o acesso facilitado _ treinamento esporádico _ gratificação _ burocratizando.

D) o acesso monitorado _ treinamento introdutório _ gratificação _ simplificando.

E) o acesso físico _ gratificações _ vantagens _ simplificando.

#Questão 528892 - Legislação Especial Federal, Lei 7.853/1989, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

Nos termos da Lei nº 7.853/89, das entidades a seguir que tenham entre suas finalidades institucionais a proteção das pessoas portadoras de deficiência, somente não poderá propor ação civil pública destinada à proteção de interesses coletivos ou difusos das mencionadas pessoas:

A) autarquia.

B) empresa pública.

C) fundação.

D) associação constituída há mais de seis meses, nos termos da lei civil.

E) sociedade de economia mista.

#Questão 528894 - Legislação Especial Federal, Lei 10.436/2002, Magnus Auditores e Consultores, 2014, INES, Assistente em Administração

Entende-se como Língua Brasileira de Sinais – Libras a forma de _____________________________, em que o sistema linguístico de natureza ________________________, com estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de ____________________ , oriundos de pessoas surdas do Brasil.

De acordo com a Lei nº 10.436/02 preenche corretamente as lacunas:

A) comunicação e expressão _ visual-motora _ ideias e fatos.

B) comunicação e expressão _ visual-motora _ idéias.

C) expressão _ visual _ ideias e fatos.

D) expressão _ visual-motora _ fatos.

E) comunicação _ visual-motora _ idéia e fatos.

#Questão 528896 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Assistente em Administração

Como é denominado o órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos em lei?

A) Conselho Tutelar

B) Defensoria Pública

C) Juizado da Infância

D) Ministério Público

E) Vara de Família

#Questão 528898 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Assistente em Administração

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui uma infração administrativa

A) deixar a autoridade policial responsável pela apreensão de criança ou adolescente de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.

B) deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.

C) divulgar, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial, administrativo ou judicial relativo à criança ou adolescente a que se atribua ato infracional.

D) privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente.

E) submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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