Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 528730 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

O §1º do Art. 7º da Lei nº 8.159/91 regulamenta que também são públicos os conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas quando:

A) Prestadoras de mão de obra especializada terceirizada a órgãos públicos da União.

B) Contribuintes do imposto ISS.

C) Fornecedoras de bens ou serviços a entidades públicas.

D) Encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades.

#Questão 528732 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

Complete a frase referente ao Art. 8º da Lei nº 12.527/11:

Art. 8º É dever dos __________ e entidades ________ promover, independentemente de __________, a __________ em locais de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse ________ ou geral por eles _________ ou __________.

A) Órgãos, públicas, requerimentos, divulgação, coletivo, produzidas, custodiadas.

B) Órgãos, privadas, requerimentos, divulgação, coletivo, produzidas, custodiadas.

C) Cidadãos, privadas, requerimentos, divulgação, coletivo, produzidas, custodiadas.

D) Cidadãos, públicas, requerimentos, divulgação, coletivo, produzidas, custodiadas.

#Questão 528734 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

O §5º do Art. 7º da Lei nº 12.527/11 diz que se extraviado a informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva comunicação. No §6º do mesmo artigo e Lei, é estabelecido um prazo para que o responsável pela guarda da informação extraviada justifique o fato e indique testemunhas que comprovem a sua alegação. Identifique abaixo a alternativa que apresenta o prazo correto:

A) 10 (dez) dias.

B) 30 (trinta) dias.

C) 15 (quinze) dias.

D) 30 (trinta) dias.

#Questão 528736 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

Referente ao Art. 4º da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, relacione a primeira coluna (superior) com a segunda coluna (inferior):

A- Documento

B- Informação pessoal

C- Disponibilidade

D- Autenticidade

E- Primariedade

( ) Qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

( ) Unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato.

( ) Qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.

( ) Qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.

( ) Aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

A alternativa correta é:

A) D, A, C, E, B.

B) C, A, D, E, B.

C) D, A, E, C, B.

D) E, A, C, D, B.

#Questão 528738 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

Conforme o Art. 7º da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, entre outras informações, é direito de obter:

A) Informação produzida ou custodiada por pessoa física ou entidade privada decorrente de qualquer vínculo com seus órgãos ou entidades, desde que esse vínculo não tenha cessado.

B) Informação secundária, íntegra, autêntica e atualizada.

C) Informação pertinente à administração pública, utilização de recursos públicos, licitação, exceto contratos administrativos.

D) Informação sobre atividades exercidas pelos órgãos e entidades, inclusive as relativas à sua política, organização e serviços.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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