Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 528720 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

O §2º do Art. 24 da Lei 12.527/11, classifica as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) como:

#Questão 528722 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

O Art. 24 da Lei nº 12.527/11, regulamenta a classificação como ultrassecreta, secreta e reservada, as informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão da sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do estado. O §1º do Art. 24 da mesma Lei, define os prazos máximos de restrição de acesso à informação. Referente a estes prazos, é correto afirmar:

#Questão 528724 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

O Art. 25 da Lei nº 8.159/91, regulamenta responsabilidades, na forma da legislação em vigor, aquele que desfigurar ou destruir documentos de valor permanente ou considerado como de interesse público e social. Indique abaixo a alternativa que apresenta as responsabilidades regulamentadas por este artigo:

#Questão 528726 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

Referente à Lei nº 8.159/91 assinale “V” para as afirmativas verdadeiras e “F” para as afirmativas falsas:

( ) §5º do Art. 17 - os arquivos públicos dos territórios são organizados de acordo com sua estrutura geográfica.

( ) Parágrafo único do Art. 13 – na alienação de arquivos privados identificados como de interesse público e social o Poder Público exercerá preferência na aquisição.

( ) Art. 10º - os documentos de valor permanente não são inalienáveis e imprescritíveis.

( ) Parágrafo único do Art. 18 – para o pleno exercício de suas funções, o Arquivo Nacional não poderá criar unidades regionais, centralizando as informações em único órgão.

A alternativa correta é:

#Questão 528728 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

Referente ao Art. 17 da Lei nº 8.159/91, relacione a primeira coluna (superior) com a segunda coluna (inferior):

A- São Arquivos Federais

B- São Arquivos do Distrito Federal

C- São Arquivos Municipais

( ) O Arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o Arquivo do Poder Judiciário.

( ) O Arquivo do Poder Executivo e o Arquivo do Poder Legislativo.

( ) O Arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo, o Arquivo do Poder Judiciário, os Arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.

A alternativa correta é:

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