Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 528774 - Legislação Especial Federal, Novo Código de Ética Médica - Resolução CFM nº 1.931/2009, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Médico

Considerando o Código de Ética Médica, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios fundamentais.

A) O médico pode renunciar à própria liberdade profissional mesmo que prejudique a eficiência e correção de seu trabalho.

B) A medicina pode ser exercida como comércio.

C) O trabalho do médico pode ser explorado com o objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

D) O médico comunicará às autoridades competentes quaisquer formas de deteriorização do ecossistema, prejudiciais à saúde e à vida.

E) A natureza personalíssima de atuação profissional do médico caracteriza relação de consumo.

#Questão 528776 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Médico

No que se refere ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), é correto afirmar que esse documento

A) deverá ser mantido na empresa por 30 anos.

B) deverá ser atualizado pelo menos a cada dois anos.

C) tem por finalidade comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários, em especial o benefício de aposentadoria especial e auxílio-doença.

D) tem obrigatoriedade a partir de fevereiro de 2004.

E) não incide em crime de falsidade ideológica se prestar informações falsas.

#Questão 528778 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, IADES, 2014, MCO/UFBA/BA, Médico

O período de graça é o prazo pelo qual o contribuinte mantém a qualidade de segurado independentemente de contribuição e, além disso, conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social. Acerca desse período, é correto afirmar que a duração dele é de até

A) 9 meses após a cessação do benefício por incapacidade.

B) 24 meses após a última contribuição.

C) 12 meses após a última contribuição se o segurado tiver efetuado mais de 120 contribuições, 10 anos.

D) 6 meses após a baixa no serviço militar.

E) 6 meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

#Questão 528780 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 2014, CEMIGTelecom/MG, Analista Contábil Júnior

De acordo com o Art. 197 da Lei 6404/76 (incluindo suas alterações), no exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado de acordo com a mesma Lei, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. De acordo com a referida Lei, considera-se realizada a parcela excedente do lucro líquido do exercício, após a exclusão

A) do resultado líquido positivo da equivalência patrimonial e do lucro, rendimento ou ganho líquidos em operações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.

B) do resultado líquido positivo da equivalência patrimonial e do lucro, ganho ou rendimento em operações cujo prazo de realização financeira ocorra após o término do exercício social seguinte.

C) da reservas legal, de contingência e de incentivos fiscais constituídas no exercício, líquidas de suas reversões ocorridas no exercício.

D) do prejuízo acumulado apurado em exercícios anteriores, se houver.

#Questão 528786 - Legislação Especial Federal, Lei 6.360/1976, IADES, 2014, SES/DF, Médico

Com base na Lei Federal no 6.360/1976, que dispõe a respeito da Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, assinale a alternativa correta.

A) Mesmo que cesse a prestação de assistência ao estabelecimento, ou esse deixe de funcionar, perdurará por um ano, a contar da cessação, a responsabilidade do profissional técnico pelos atos até então praticados.

B) Ocorrendo alteração do produto pela ação do tempo, ou causa estranha à responsabilidade do técnico ou da empresa, fica essa obrigada a retirar imediatamente o produto do comércio, para correção ou substituição, sob pena de incorrer em infração sanitária.

C) A propaganda de droga, medicamento ou qualquer outro produto com a exigência de venda sujeita a prescrição médica ou odontológica é livre a todo o público, desde que informado que é necessária a receita do médico, cirurgião-dentista ou farmacêutico.

D) É permitida a colocação de novas datas ou o reacondicionamento em novas embalagens de produtos cujo prazo de validade haja expirado, desde que o vencimento não tenha excedido um ano.

E) que o vencimento não tenha excedido um ano. (E) É permitido o reaproveitamento e a utilização de vasilhame tradicionalmente usado para alimentos, bebidas, refrigerantes, produtos dietéticos, medicamentos, drogas, produtos químicos, de higiene, cosméticos e perfumes no envasilhamento de saneantes e congêneres.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo