Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 528688 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Arquivista

Segundo a Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011), é dever dos órgãos e entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo por eles produzidas. Entre as informações explicitadas na Lei, podem servir de exemplo

A) os dossiês de pessoal.

B) os dossiês de alunos.

C) os resultados de pesquisas científicas.

D) os resultados de pesquisas acadêmicas.

E) os procedimentos licitatórios.

#Questão 528690 - Legislação Especial Federal, Lei 6.546/1978, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Arquivista

De acordo com a Lei 6546 de 4/7/1978 que regulamenta a profissão, em seu artigo 2º, são atribuições dos arquivistas:

I – elaboração de pareceres e trabalhos de complexidade sobre assuntos arquivísticos;

II – assessoramento aos trabalhos de pesquisa científica ou técnico-administrativa;

III – desenvolvimento de estudos sobre documentos culturalmente importantes.

São verdadeiras as atribuições

A) I, II e III.

B) I e II.

C) II e III.

D) I e III.

E) apenas I.

#Questão 528692 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Arquivista

A política de acesso atual, determinada pela Lei 12.527 de 18 de novembro de 2011, pretende assegurar o direito fundamental de acesso à informação por meio das seguintes diretrizes:

I – observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção;

II – utilização dos meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação;

III – desenvolvimento do controle social da administração privada.

São verdadeiras as diretrizes

A) I, II e III.

B) I e II.

C) I e III.

D) II e III.

E) apenas I.

#Questão 528704 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Arquivista

Um cidadão solicita a uma universidade federal informações sobre auditorias internas de exercícios anteriores. O responsável pelo setor informa que essa documentação foi extraviada, não sendo possível o acesso a ela. De acordo com a Lei no 12.527, o cidadão interessado, no caso dessa recusa, poderá requerer à autoridade competente o(a)

A) ressarcimento de custas

B) processo administrativo

C) busca e apreensão

D) cópia da informação

E) abertura de sindicância

#Questão 528706 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Arquivista

A partir da Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011, Lei de Acesso à Informação, todo órgão ou entidade pública deverá autorizar ou conceder acesso imediato à informação disponível. Não sendo possível dar acesso imediato, o órgão poderá comunicar a data, local e modo para realizar a consulta, efetuar a reprodução ou obter certidão, indicar as razões da recusa total ou parcial, comunicar que não possui a informação e indicar, se for do seu conhecimento, o órgão que a detém. Segundo a Lei, esse procedimento se dará em um prazo não superior a

A) 20 dias

B) 15 dias

C) 10 dias

D) 5 dias

E) 2 dias

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