Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 528752 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, FUNCERN, 2014, IFRN, Técnico de Enfermagem

Segundo a Lei No 7.498/86 que dispõe sobre o exercício da Enfermagem, compete ao técnico de enfermagem

A) participar da programação da assistência de Enfermagem.

B) realizar planejamento, execução e avaliação da programação de saúde.

C) realizar consultoria, auditoria e emissão de parecer sobre matéria de Enfermagem.

D) participar de projetos de construção ou reforma de unidades de internação.

#Questão 528754 - Legislação Especial Federal, Lei 6.259/1975, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Agente de Combate à Endemias

A notificação compulsória é obrigatória a todos os profissionais de saúde médicos, enfermeiros, odontólogo, técnicos de enfermagem e outros no exercício da profissão, bem como os responsáveis por organizações e estabelecimentos públicos e particulares de saúde e de ensino, em conformidade com a Lei no 6.259, de 30 de outubro de 1975.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação às doenças que fazem parte da Lista de Notificação Compulsória.

( ) Acidentes por animais peçonhentos

( ) Cólera

( ) Diabetes

( ) Doença meningocócica e outras meningites

assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

A) V – V – V – V

B) V – V – V – F

C) V – V – F – V

D) F – V – V – V

E) F – V – F – V

#Questão 528756 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 123/2006, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Fiscal de Tributação

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da ME e da EPP), no regime do Simples Nacional:

A) É vedada qualquer retenção tributária relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza.

B) É possível a retenção tributária relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza, desde que adotada a menor das alíquotas dentre as previstas na legislação municipal ou na LC nº 123/2006.

C) A retenção tributária relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza será realizada conforme a alíquota expressamente indicada pelo contribuinte na nota fiscal, aplicando-se a alíquota correspondente ao percentual de ISS referente à maior alíquota prevista nos Anexos III, IV, V ou VI desta Lei Complementar.

D) A retenção tributária relativa ao imposto sobre serviços de qualquer natureza será admitida apenas quando os serviços forem prestados diretamente à administração pública municipal, beneficiária da receita.

#Questão 528758 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 123/2006, IOBV, 2014, Prefeitura de Araquari - SC, Fiscal de Tributação

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da ME e da EPP), o Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dentre outros, dos seguintes tributos:

I. Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

II. Contribuição de Melhoria.

III. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica.

IV. Contribuição Patronal Previdenciária.

V. Imposto territorial rural.

VI. Contribuição sobre os serviços de iluminação pública.

Estão corretos:

A) I, III e V.

B) I , III e IV.

C) II, IV e VI.

D) II, IV e V.

#Questão 528770 - Legislação Especial Federal, Lei 10.216/2001, IADES, 2014, SES/DF, Médico

No ano de 2001, foi sancionada a Lei Federal no 10.216, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. A lei tem como base o projeto de lei (PL) do deputado Paulo Delgado, apresentado ao Congresso Nacional em 1989. Esse PL propõe a regulamentação dos direitos da pessoa portadora de transtornos mentais e a (o)

A) redistribuição de hospitais psiquiátricos judiciais.

B) extinção progressiva dos manicômios.

C) aumento da disponibilização de leitos manicomiais nos hospitais públicos.

D) proibição do tratamento psiquiátrico em manicômios públicos.

E) implementação progressiva de mais hospitais psiquiátricos não judiciais particulares e públicos.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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