Questão Q528770
2014 Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF)
Legislação Especial Federal Lei 10.216/2001
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF) - Médico Área Psiquiatria - Instituto Americano de desenvolvimento (IADES) do ano 2014 • Secretaria de Estado da Saúde - DF (SES/DF)

No ano de 2001, foi sancionada a Lei Federal no 10.216,...

No ano de 2001, foi sancionada a Lei Federal no 10.216, também conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica. A lei tem como base o projeto de lei (PL) do deputado Paulo Delgado, apresentado ao Congresso Nacional em 1989. Esse PL propõe a regulamentação dos direitos da pessoa portadora de transtornos mentais e a (o)

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