Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

#Questão 528670 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Médico Clínico

Sr. Y é Governador do Estado Gama e pretende organizar o serviço de saúde de sua terra natal com padrões de primeiro mundo. De início, verifica qual a organização existente e procura mecanismos para sua atualização, bem como projeta um plano de cargos e salários para os integrantes da carreira de Saúde.

Nos termos da Lei nº 8.080/1990, a direção do Sistema Único de Saúde é única, sendo exercida em cada esfera de governo pelo

A) Governador, no âmbito do Estado

B) Presidente, no âmbito da União

C) Secretário de Saúde, no âmbito do Estado

D) Presidente do Conselho Nacional de Saúde, no âmbito da União

E) Diretor Geral do Hospital padrão, no âmbito do Estado

#Questão 528672 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Médico Clínico

Sr. X ocupa alto cargo na estrutura administrativa da República e vem a ser acometido de mal súbito em município situado no interior do Estado Delta. Dada sua alta hierarquia, tem o seu atendimento realizado com a máxima presteza, com ambulância de última geração, tendo ocupado imediatamente o único leito disponível no hospital para onde foi enviado, superando uma longa fila de pacientes em idêntica ou pior situação. Nos termos dos princípios que norteiam o Sistema Único de Saúde, regulados pela Lei nº 8.080/1990, a hipótese em tela revelaria confronto com o da(o)

A) preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

B) igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie

C) direito à informação às pessoas assistidas sobre sua saúde

D) divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário

E) utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática

#Questão 528680 - Legislação Especial Federal, Legislação Arquivistica, IADES, 2014, Metrô/DF, Arquivista

Conforme a legislação arquivística, compete ao Sistema Nacional de Arquivos, além de outras atribuições,

A) promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados, com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas.

B) promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

C) promover a gestão, a preservação e o acesso às informações e aos documentos na sua esfera de competência, em conformidade com as diretrizes e normas emanadas do órgão central.

D) estimular a implantação de sistemas de arquivos nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União, dos Estados, do Distrito Federal.

E) zelar pelo cumprimento dos dispositivos constitucionais e legais que norteiam o funcionamento e o acesso aos arquivos públicos.

#Questão 528684 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159/1991, MSConcursos, 2014, IF/AC/AC, Arquivista

Com relação à política nacional de arquivos públicos e privados, estabelecida pela Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, marque a alternativa falsa:

A) É livre o acesso aos documentos de arquivos privados identificados como de interesse público e social, não necessitando, assim, de prévia autorização.

B) Os arquivos privados podem ser identificados pelo poder público como de interesse público e social, desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e desenvolvimento científico nacional.

C) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.

D) Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

#Questão 528686 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Arquivista

Para os efeitos da Lei de Acesso à Informação (12.527 de 18/11/2011), o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação, considera-se

A) gestão da informação.

B) gestão de documentos.

C) gestão de acervos.

D) tratamento da informação.

E) tratamento do conhecimento.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2014

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