O §5º do Art. 7º da Lei nº 12.527/11 diz que se extraviad...

#Questão 528734 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à informação, IESES, 2014, IFSC/SC, Técnico em Arquivo

O §5º do Art. 7º da Lei nº 12.527/11 diz que se extraviado a informação solicitada, poderá o interessado requerer à autoridade competente a imediata abertura de sindicância para apurar o desaparecimento da respectiva comunicação. No §6º do mesmo artigo e Lei, é estabelecido um prazo para que o responsável pela guarda da informação extraviada justifique o fato e indique testemunhas que comprovem a sua alegação. Identifique abaixo a alternativa que apresenta o prazo correto:

  • 08/01/2019 às 01:00h
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    Alternativas A e D idênticas.

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