Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

#Questão 539859 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor:

I. que esteja demandando judicialmente, juntamente com o interessado, contra um terceiro.

II. cuja decisão afete interesse de sua esposa.

III. que tenha interesse direto na matéria.

IV. que seja inimigo da parte interessada.

V. que tenha relação de amizade com a parte interessada.

Estão corretas

apenas as afirmativas II e III.

apenas as afirmativas I, III, IV e V.

apenas as afirmativas III, IV e V.

apenas as afirmativas I, III e IV.

as afirmativas I, II, III, IV e V.

#Questão 564396 - Legislação Especial Federal, Lei 8.213/1991, CESPE / CEBRASPE, 2006, Polícia Civil - PA, Delegado de Polícia

Em relação à legislação previdenciária e aos crimes contra a seguridade social, assinale a opção incorreta.

A) Considere que Jeremias, sócio da empresa Castanhal Ltda., deliberadamente, deixou de incluir na folha de pagamento de sua empresa 50% do valor das remunerações que eram pagas a seus empregados. Sua intenção, com esta conduta, era recolher menos do que o devido para a Previdência Social. Nessa situação, Jeremias teria praticado, em tese, o crime de sonegação previdenciária cuja extinção da punibilidade, ao contrário do que acontece com o crime de apropriação indébita previdenciária, não exige o pagamento do tributo.

B) Considere que o estado do Pará realizou contratação temporária de diversos professores, pois a rede pública de ensino estava com carência de profissionais para lecionar em diversas áreas. Nessa situação, o governo do Estado não recolherá qualquer contribuição previdenciária para o regime geral de previdência pelo fato de não se equiparar às empresas da iniciativa privada que recolhem normalmente para este regime.

C) Considere que Cláudio tem 15 anos, estuda em um colégio particular da capital paraense e não exerce qualquer atividade remunerada. Nesta condição, apesar de a vinculação como segurado facultativo ao regime geral de previdência social ser ato volitivo, que gera efeito a partir da inscrição e do primeiro recolhimento, Cláudio não pode se filiar pois sua idade é inferior ao limite legal.

D) Ao contrário do que ocorre com o crime de apropriação indébita, na esfera previdenciária esta conduta típica é classificada como crime omissivo puro, razão pela qual é impossível a figura da tentativa.

#Questão 573013 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2006, SEMA/MA, Analista Ambiental

O crime previsto no art. 38 da Lei no 9.605/98 (“destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente”) é considerado crime

A) formal, porque independe de resultado jurídico.

B) material, porque depende de resultado naturalístico.

C) de perigo abstrato, porque a conduta é punível, mesmo que não haja destruição ou dano.

D) de perigo concreto, porque a tentativa de destruição ou dano é punível.

E) de mera conduta, não admitindo tentativa, nem modalidade culposa.

#Questão 573032 - Legislação Especial Federal, Geral, FAPESE, 2006, Prefeitura de Neópolis - SE, Assistente Social

São princípios do Código de Ética do assistente social em vigor:

defesa intransigente dos direitos humanos, da cidadania e da dignidade humana;

compromisso com a qualidade dos serviços, com o bem comum e com o constante aprimoramento intelectual;

garantia do pluralismo, empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e autodeterminação;

recusa do arbítrio e do autoritarismo e reconhecimento da liberdade como valor ético central;

perfectibilidade humana e reconhecimento da liberdade como valor ético central.

#Questão 573139 - Legislação Especial Federal, Lei 5.250/1967, UNIFAP, 2006, Polícia Civil - AP, Delegado de Polícia

- Levando em consideração as questões de 51 a 100, analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – O porte de arma de fogo constitui crime e o porte de arma branca constitui contravenção penal.

II – No crime de roubo, a intimidação feita com arma de brinquedo autoriza o aumento da pena.

III – O crime de calúnia previsto na Lei de Imprensa (Lei n.° 5.250/67) admite exceção da verdade contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, mas não a admite contra o Presidente da República.

A) Estão corretas todas as alternativas.

B) Estão erradas todas as alternativas.

C) Estão corretas apenas as alternativas II e III.

D) Está correta apenas a alternativa I.

E) Está correta apenas a alternativa III.

Navegue em mais matérias e assuntos

Lei 8.666/93
Ciência da Computação

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS