Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

preferencialmente em estabelecimentos de ensino não-governamentais especializados neste segmento populacional;

preferencialmente na rede pública regular de ensino;

preferencialmente em classes, escolas e serviços especializados sem fins lucrativos;

preferencialmente na rede particular regular de ensino;

preferencialmente junto à família com suporte técnico fornecido pelo serviço público municipal.

Política de Criança e Adolescente, financiada pela Assistência Social;

Política de Educação, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) vigente, juntamente com as pré-escolas;

Política de Seguridade Social, prevista no interior da Previdência social quando protege os direitos à maternidade;

Política Nacional de Habitação, prevista na construção de equipamentos públicos em áreas de moradia;

Política de Saúde, uma vez que requisita técnicos especializados em cuidados materno-infantis.

é revisto a cada ano para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;

garante de 01 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 67 anos ou mais que comprovem não possuir meios para prover a própria manutenção e nem de tê-la provida pela família;

para efeito de concessão desse benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho;

a incapacidade de provisão da pessoa portadora de deficiência e/ou do idoso é comprovada se a renda mensal familiar for inferior a ¼ do salário mínimo;

é um benefício assistencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, financiado com recursos do Fundo de Assistência Social e executado pelo INSS.

... da dimensão técnico-operativa do exercício profissional pela necessidade de atualizar instrumentos para o trabalho social com famílias;

... da dimensão investigativa do exercício profissional pela necessidade de conhecimento e sistematização de dados sobre a realidade municipal;

... da dimensão ético-política do exercício profissional pela necessidade de ter sob sigilo as informações colhidas sobre as famílias;

... da dimensão teórico-metodológica do exercício profissional pela necessidade de buscar referenciais teóricos que abordem a questão dos “territórios”;

... da dimensão informacional do exercício profissional exigindo novas competências e habilidades na área de informática para lidar com o sistema de informações.

sistema de informação “Rede SUAS”; matricialidade sociofamiliar e organização dos serviços com base no território;

transferência de recursos do nível Federal para Estados e Municípios com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); habilitação dos municípios a níveis de gestão inicial, básico e pleno; organização dos serviços com base no território;

habilitação dos municípios a níveis de gestão inicial, básico e pleno; organização dos serviços com base no território e isenção de contribuições municipais para o fundo de Assistência Social;

matricialidade sociofamiliar; sistema de informação “Rede SUAS”; CREAS como equipamentos de referência para proteção social básica;

transferência regular de recursos “fundo a fundo”; a incorporação dos recursos de programas de transferência de renda ao Fundo Nacional de Assistência social e sistema de informação “Rede SUAS”.