Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal;

a existência, no nível municipal, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil, do Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho e a comprovação do índice de vulnerabilidade municipal;

a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho;

a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição majoritária da sociedade civil e de baixos índices de desenvolvimento humano (IDH);

a existência, no nível municipal, de um Plano de Assistência Social, de um Conselho de Assistência Social de composição paritária entre governo e sociedade civil e de um Fundo de Assistência Social sob controle do Conselho.

solucionar a questão detectada junto à família da criança ou adolescente;

denunciar às Delegacias Especiais de Proteção à Criança e ao Adolescente;

comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais;

comunicar obrigatoriamente ao Ministério Público, sem prejuízo de outras providências legais;

comunicar obrigatoriamente ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem prejuízo de outras providências legais;

são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada três anos que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

são órgãos municipais formados por cinco membros eleitos a cada três anos, sem recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

são órgãos municipais formados por cinco membros eleitos a cada três anos, permitida uma recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada cinco anos, sem recondução, que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes;

são órgãos municipais formados por três membros eleitos a cada dois anos, pelos, permitida uma recondução que prestam serviços de garantia e fiscalização dos direitos de crianças e adolescentes.

elaboram seu próprio regimento interno;

aprovam seu próprio regimento interno;

fiscalizam a execução orçamentária da política de saúde;

controlam a execução da política de saúde;

devem ser presididos pelo gestor da política de saúde.

conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde, realizadas a cada 05 anos e conselhos de saúde, também em todos os níveis, de composição paritária entre governo, prestadores de serviços, usuários e trabalhadores da saúde;

conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde de saúde, realizadas a cada 04 anos e conselhos de saúde, também em todos os níveis, de composição paritária entre governo, prestadores de serviços, usuários e trabalhadores da saúde;

conferências nacionais de saúde realizadas a cada 02 anos e conselhos municipais de saúde, de composição paritária entre governo e usuários da saúde;

conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde de saúde, realizadas a cada 04 anos e conselhos de saúde, também em todos os níveis, de caráter permanente e consultivo;

conferências municipais, estaduais e nacionais de saúde, realizadas a cada 05 anos conselhos de saúde, também em todos os níveis, de caráter permanente e deliberativo.