Questões de Legislação Especial Federal do ano 2006

A CFT pode contar com a participação de especialistas convidados em caráter eventual, para contribuir em casos específicos.

A CFT deve fornecer subsídios para atualização do Formulário Terapêutico Nacional.

Objetivando tornar mais funcional o trabalho, recomendase que o número de membros permanentes na CFT não seja inferior a oito

As escolhas dos membros para compor a CFT devem se basear em critérios técnicos, considerando seus conhecimentos farmacológicos e terapêuticos.

Em instituições específicas, como hospitais, a CFT pode ter um caráter mais deliberativo e constituir-se como a instância de definição mais ampla das ações voltadas à promoção do uso racional de medicamentos.

A fim de garantir o acatamento e a execução do Código de Ética Farmacêutica, cabe ao farmacêutico comunicar às autoridades sanitárias e profissionais, com discrição e fundamento, fatos de que caracterizem infringência ao referido Código e às normas que regulam o exercício da Farmácia.

As normas do Código de Ética Farmacêutica aplicam-se aos farmacêuticos, em qualquer cargo ou função, independentemente do estabelecimento ou instituição a que estejam prestando serviço.

A verificação do cumprimento das normas estabelecidas no Código de Ética Farmacêutica é atribuição exclusiva dos Conselhos de Farmácia, das Comissões de Ética destes e das autoridades da área de saúde.

A apuração das infrações éticas do profissional farmacêutico compete ao Conselho Regional no qual este profissional está inscrito, através de sua Comissão de Ética.

A dimensão ética da profissão farmacêutica está determinada, em todos os seus atos, em benefício do ser humano, da coletividade e do meio ambiente, sem discriminação de qualquer natureza.

1, 2, 3 e 4, apenas.

1, 2 e 3, apenas

1, 2 e 4, apenas.

1, 3 e 5, apenas.

1, 2, 3, 4 e 5.

o compromisso com a qualidade dos serviços, devendo utilizar seus recursos pessoais para viabilizá-los na ausência de recursos institucionais;

democratizar as informações, mesmo que para isso tenha que revelar informações que estejam sob sigilo;

priorizar o atendimento dos mais necessitados;

depor como testemunha, quando autorizado, sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional perante a justiça;

fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e suas conclusões, resguardando o sigilo profissional.

acatar determinação institucional que fira os princípios deste Código;

assumir responsabilidade por atividade para a qual não esteja capacitado pessoal e tecnicamente;

pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega;

substituir profissional que tenha sido exonerado por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência;

realizar crítica pública a colega ou outro profissional, mesmo que de maneira clara e objetiva.