O crime previsto no art. 38 da Lei no 9.605/98 (destruir...

#Questão 573013 - Legislação Especial Federal, Lei 9.605/1998, FCC, 2006, SEMA/MA, Analista Ambiental

O crime previsto no art. 38 da Lei no 9.605/98 (“destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente”) é considerado crime

A) formal, porque independe de resultado jurídico.

B) material, porque depende de resultado naturalístico.

C) de perigo abstrato, porque a conduta é punível, mesmo que não haja destruição ou dano.

D) de perigo concreto, porque a tentativa de destruição ou dano é punível.

E) de mera conduta, não admitindo tentativa, nem modalidade culposa.

18/06/2020 às 04:53h

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art. 38. pena - detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas penas cumulativamente.

parágrafo único. Se o crime for culposo, a pena será reduzida à metade.

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