Questão Q573013
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - MA (SEMA/MA)
Legislação Especial Federal Lei 9.605/1998
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - MA (SEMA/MA) 2006 - Analista Ambiental Área Engenharia de Pesca - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais - MA (SEMA/MA) 2006

O crime previsto no art. 38 da Lei no 9.605/98 (destruir...

O crime previsto no art. 38 da Lei no 9.605/98 (“destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente”) é considerado crime

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