Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 574057 - Legislação Especial Federal, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 574093 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n^o 8.069, de 13/07/1990) protege de forma integral a criança e o adolescente, garantindo-lhes, com absoluta prioridade:

A)

participar dos Conselhos Tutelares.

B)

atendimento de seus direitos sociais através de Políticas Sociais Básicas, Políticas de Assistência Social e Políticas de Proteção Especial.

C)

atendimento de seus direitos sociais por meio de Políticas Públicas apenas em situações em que a família não possa suprir as necessidades da criança e do adolescente.

D)

defesa de seus direitos prioritariamente em casos de abandono e violência familiar.

E)

direito ao trabalho e à educação.

#Questão 574145 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos da Lei n.º 8.069, de 13-7-90, o procedimento para imposição de penalidade administrativa por infração às normas de proteção à criança e ao adolescente terá início mediante qualquer dos seguintes atos, EXCETO:

A)

representação do Ministério Público.

B)

portaria da autoridade judiciária.

C)

representação do Conselho Tutelar.

D)

auto de infração elaborado por servidor efetivo ou voluntário credenciado, e assinado por duas testemunhas, se possível.

#Questão 574156 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Seguindo as recomendações da Cúpula Mundial da Infância, realizada nos Estados Unidos, em 1990, o Brasil elaborou o Estatuto da Criança e do Adolescente que foi estabelecido:

A) por lei estadual, em 1998, para ter vigência apenas no estado do Rio de Janeiro;

B) por lei federal, no ano de 2000, para ter vigência nas regiões metropolitanas;

C) por lei federal, em 1990, com vigência em todo o território nacional;

D) pela Constituição Federal de 1988, com vigência em todo o território nacional;

E) por leis municipais promulgadas nas capitais dos estados.

#Questão 574188 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado:

A)

ao Conselho Tutelar.

B)

à autoridade judiciária competente.

C)

à família do adolescente ou pessoa por ela indicada.

D)

à autoridade policial competente.

E)

ao Ministério Público.

Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo