O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n...

A

participar dos Conselhos Tutelares.

B

atendimento de seus direitos sociais através de Políticas Sociais Básicas, Políticas de Assistência Social e Políticas de Proteção Especial.

C

atendimento de seus direitos sociais por meio de Políticas Públicas apenas em situações em que a família não possa suprir as necessidades da criança e do adolescente.

D

defesa de seus direitos prioritariamente em casos de abandono e violência familiar.

E

direito ao trabalho e à educação.