Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 573863 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Lei nº 7.498, de 25/06/1986, e Decreto nº 94.406, de 08/06/1987, são considerados grandes avanços na demarcação do campo de atuação da enfermagem como profissão e das atividades dos integrantes de suas categorias. Indique nas alternativas abaixo as atividades privativas do enfermeiro

A) Prestar cuidados diretos de enfermagem a pacientes graves com risco de vida.

B) Participar da programação da assistência de Enfermagem.

C) Observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas.

D) Participar da equipe de saúde.

E) Participar da orientação e supervisão do trabalho de Enfermagem em grau auxiliar.

#Questão 573866 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 573867 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Para que os serviços de saúde tenham um funcionamento ideal, foi criado, em 2007, o Participa SUS, que tem como objetivo orientar as ações de governo na promoção e no aperfeiçoamento da gestão democrática e participativa, no âmbito do SUS. Além do estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica da Saúde, a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS tem por base os seguintes Princípios e Diretrizes:

A) Afirmação dos pressupostos da Reforma Sanitária quanto ao direito universal à saúde como responsabilidade do Estado, como Universalidade, Equidade, Integralidade e Participação Municipal.

B) Afirmação do protagonismo da população na luta por saúde a partir da ampliação de espaços públicos de debates e construção de saberes.

C) Articulação com as demais áreas do Ministério da Saúde na implantação de mecanismos de educação continuada da eficácia e efetividade da gestão do SUS.

D) Fortalecimento das formas individuais de participação e solução de demandas.

#Questão 573868 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com os preceitos do Sistema Único de Saúde, a Estratégia Saúde da Família visa à reorganização da atenção básica no País, reconhecida pelo Ministério da Saúde e pelos gestores estaduais e municipais como estratégia de expansão, qualificação e consolidação da atenção básica. Sobre a Estratégia Saúde da Família, é CORRETO afirmar:

A) O número de ACS deve ser suficiente para cobrir 80% da população cadastrada, observando-se o máximo de 700 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.

B) Os profissionais de saúde poderão se cadastrar em até duas ESF, exceção feita ao profissional médico, que poderá atuar em, no máximo, duas ESF e uma UPA (unidade de pronto atendimento), com carga horária total de 40 horas semanais.

C) Recomenda-se que o número de pessoas por equipe considere o grau de vulnerabilidade das pessoas de cada microárea, sendo esse grau de vulnerabilidade proporcional à quantidade de pessoas por equipe.

D) Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000, respeitando critérios de equidade para essa definição.

#Questão 573869 - Legislação Especial Federal, Lei nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre o SUS é CORRETO afirmar:

A) Os recursos do Piso da Atenção Básica (PAB) serão transferidos mensalmente, de forma irregular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e do Distrito Federal.

B) A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

C) Compete a Direção Nacional do SUS, na forma da Lei 8.080/1990 a coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.

D) Compete a Direção Nacional do SUS, na forma da Lei 8.080/1990 a coordenação da rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros.

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