Questões de Legislação Especial Federal do ano 0000

#Questão 574694 - Legislação Especial Federal, Lei 6.404/1976, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 574717 - Legislação Especial Federal, Lei 8.842/1994, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Um dos princípios que regem a Lei 8.842, de 4 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a política nacional do idoso é:

A)

o Estado, exclusivamente, tem o dever de assegurar ao idoso todos os direitos de cidadania.

B)

à sociedade cabe a responsabilidade pela total defesa do bem-estar e direito à vida do idoso.

C)

o processo de envelhecimento é de interesse específico dos idosos, cabendo-lhes obter as informações necessárias para enfrentá-lo.

D)

o idoso não deve sofrer discriminação de qualquer natureza.

E)

as ações de assistência ao idoso independem das condições econômicas e sociais em que são executadas.

#Questão 574766 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Servidor público federal, objetivando impugnar determinada decisão administrativa, apresentou recurso regulado pela Lei nº 9.784/99. Em virtude desse fato, considere as proposições abaixo:

I. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 5 (cinco) dias, o encaminhará à autoridade superior.

II. O recurso interposto fora do prazo não impede a Administração de rever de ofício o ato ilegal, desde que não ocorrida a preclusão administrativa.

III. O prazo para interposição de recurso, salvo disposição legal específica, é de 15 (quinze) dias. IV. O recurso sempre suspende os efeitos da decisão impugnada.

É correto o que se contém APENAS em

A)

I e II.

B)

I e III.

C)

I, II e III.

D)

II e IV.

E)

III e IV.

#Questão 574773 - Legislação Especial Federal, Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 581660 - Legislação Especial Federal, Código de Ética Profissional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação ao capítulo II do código de ética dos arte terapeutas, assinale a alternativa que não corresponde a uma responsabilidade deste profissional para com o cliente:

A) Prestar serviços somente em contexto de uma relação profissional e em espaços que garantem a sua segurança.

B) Indicar sua qualificação profissional em relatórios e outros documentos, acompanhados do número de registro na associação regional de arte terapia à qual seja filiado.

C) Considerar tanto possibilidades quanto limitações físicas, mentais e emocionais do cliente, desenvolvendo objetivos apropriados para o atendimento das suas necessidades e avaliar constantemente o desenvolvimento do processo arte terapêutico.

D) Finalizar o tratamento quando o cliente não se beneficiar mais deste.

E) Estabelecer e cumprir o contrato terapêutico, inclusive considerando a elaboração da alta.

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