Questões de Legislação Especial Federal

#Questão 927903 - Legislação Especial Federal, Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial, FUNDATEC, 2023, Prefeitura de Uruguaiana - RS, Guarda Civil Munucipal

#Questão 927911 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, UFRRJ, 2023, UFRRJ, 2023 - UFRRJ - Auditor

O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à informação – LAI, compreende o direito

A) à informação contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus órgãos ou entidades, desde que não recolhidos a arquivos públicos.

B) a informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos ainda que imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado.

C) à possibilidade de o interessado requerer à qualquer autoridade competente a imediata abertura de boletim de ocorrência para apurar o desaparecimento de documentação solicitada.

D) à impossibilidade de existir informação parcialmente sigilosa e à divulgação de dados de interesse da população em sites oficiais de órgãos públicos exclusivamente na internet.

E) ao acesso ao resultado de inspeções, auditorias, prestações e tomadas de contas realizadas pelos órgãos de controle interno e externo, incluindo prestações de contas relativas a exercícios anteriores.

#Questão 928011 - Legislação Especial Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Treinee

#Questão 928012 - Legislação Especial Federal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE, CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Treinee

#Questão 928016 - Legislação Especial Federal, , CS-UFG, 2023, SEBRAE-GO, Treinee

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