Questões de Legislação Especial Federal

Tendo o texto da página anterior apenas como referência inicial, julgue os itens de 41 a 50 a respeito de ética, princípios, valores e moral.

Apesar da inexistência de Código de Ética para os servidores públicos do Poder Executivo Federal, é necessário que estes sigam preceitos e conceitos universais estabelecidos pela sociedade ao longo do tempo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Por equívoco de um de seus empregados, uma empresa alimentícia deixou vazar acidentalmente parte de seu insumo em um rio, o que causou a morte de 5 t de peixes.

Nessa situação hipotética, relativamente à responsabilidade civil ambiental, a empresa

  • A. não responderá pelo dano ambiental, por ser uma pessoa jurídica.
  • B. não responderá pelo dano, visto que não houve dolo na morte dos peixes.
  • C. responderá pelo dano, uma vez que a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco administrativo, não sendo admitida a responsabilização do empregado para responder culposamente pelo dano.
  • D. responderá pelo dano, porque a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco integral.
  • E. responderá pelo dano, pois a responsabilidade civil ambiental é objetiva e pautada na teoria do risco administrativo, admitindo-se, ainda, a responsabilização do empregado para responder culposamente pelo dano.
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A respeito de ética no serviço público, julgue os itens a seguir. Servidor público que, no exercício da função pública, desviar outro servidor para atender a seu interesse particular, ou, movido pelo espírito de solidariedade, for conivente com prática como esta, poderá ser submetido à Comissão de Ética.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50. A consciência dos princípios morais deve nortear a conduta do servidor público.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50. Existem diferenças entre os conceitos morais de um grupo e de outro, sendo a moral influenciada por fatores sociais.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50. Considere‐se que Carlos, estagiário, desempenhe suas funções em órgão da administração pública direta do Poder Executivo Federal. Nesse caso, se ele utilizar os equipamentos da instituição para benefício pessoal, não poderá ser caracterizada desobediência ao Código de Ética, uma vez que Carlos não é servidor público.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50. O servidor público que prejudique deliberadamente a reputação de um colega de trabalho estará incorrendo em uma atitude antiética, mesmo que a intenção seja apenas de descontração no ambiente de trabalho.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética relativa a operações de fiscalização em rodovias federais seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Em uma operação de fiscalização, na abordagem de um veículo automotor, o policial rodoviário federal, ao notar que o condutor do veículo apresentava vermelhidão nos olhos, odor de álcool no hálito, desordem nas vestes e fala alterada, solicitou que o motorista se submetesse ao competente teste, mas o etilômetro apresentou súbita pane, tornando-se inservível para o teste. Nessa situação, diante da impossibilidade de confirmar alteração da capacidade psicomotora do condutor, o policial ficou impedido de lavrar o auto de infração pela conduta de direção sob a influência de álcool prevista no CTB.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Acerca da ética no serviço público, julgue os itens de 41 a 50. A ética é um ramo da filosofia que busca o constante questionamento, é especulativa e propicia a quebra de paradigmas e a evolução do pensamento.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Em relação às sociedades anônimas
  • A. a companhia é aberta ou fechada conforme os valores mobiliários de sua emissão estejam ou não admitidos à negociação no mercado de valores mobiliários.
  • B. seu objeto pode referir-se a qualquer empresa, de fim lucrativo ou não, desde que não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.
  • C. em sua denominação, por sua impessoalidade, não poderão figurar os nomes do fundador, acionista ou pessoa que de algum modo tenha contribuído para o sucesso da empresa.
  • D. seu capital social deverá ser formado somente com contribuições em dinheiro, defesas outras espécies de bens.
  • E. o estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira e a ser corrigido anualmente.
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