Questões de Legislação Especial Federal da COSEAC

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#Questão 927783 - Legislação Especial Federal, Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012, COSEAC, 2023, UFF, Administrador

Sobre a Lei de acesso à informação (Lei 12.527/2011), é correto afirmar que, EXCETO:

A) a publicidade é a regra e o sigilo, a exceção.

B) é diretriz da lei a divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações.

C) será fraqueado acesso à informação mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

D) a negativa de acesso às informações objeto de pedido formulado aos órgãos e entidades públicas deve ser fundamentada, sob pena de responsabilidade disciplinar.

E) o acesso à informação de que trata a lei não compreende o direito de obter orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, nem sobre o local onde poderá ser obtida a informação desejada.

#Questão 927898 - Legislação Especial Federal, Lei 8.159 de 1991 - Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, COSEAC, 2023, UFF, Assistente em Administração

#Questão 533238 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

#Questão 533246 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

#Questão 533248 - Legislação Especial Federal, Lei 7.498/1986, COSEAC, 2010, UNIRIO/RJ, Auxiliar de Enfermagem

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