Questões de Legislação Especial Federal da COSEAC

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Listagem de Questões de Legislação Especial Federal da COSEAC

#Questão 517367 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

O ato constitutivo da sociedade cooperativa e os seus estatutos, quando NÃO transcritos naquele, serão assinados pelos:

#Questão 517369 - Legislação Especial Federal, Lei 5.764/1971, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

As cooperativas constituídas de, no mínimo, 3 (três) outras singulares, que podem, excepcionalmente, admitir associados individuais, são denominadas:

#Questão 520041 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 123/2006, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

Os processos relativos a tributos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional, excetuando-se os casos de convênios previstos no § 3º do art. 41 da LC 123, serão ajuizados em face da:

#Questão 520043 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 123/2006, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

NÃO poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte, incluída no regime diferenciado e favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006:

#Questão 520045 - Legislação Especial Federal, Lei Complementar 123/2006, COSEAC, 2009, JUCEES/ES, Analista de Registro Empresarial

O Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte é vinculado ao:

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