Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

De acordo com a Resolução CFP nº 007/2003, que institui o manual de elaboração de documentos escritos e produzidos pelo psicólogo, relacione as modalidades de documentos às respectivas finalidades e conceito.

1. Declaração.

2. Parecer psicológico.

3. Atestado psicológico.

4. Relatório/laudo psicológico.

( ) Apresentação descritiva acerca de situações ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais pesquisadas no processo de avaliação psicológica.

( ) Documento fundamentado e resumido sobre uma questão focal do campo psicológico, cujo resultado pode ser indicativo ou conclusivo.

( ) Documento que visa informar a ocorrência de fatos ou situações objetivas relacionadas ao atendimento psicológico.

( ) Documento que certifica uma determinada situação ou estado psicológico, afirmando, dessa forma, sobre as condições psicológicas de quem por requerimento o solicita.

A sequência está correta em

De acordo com o art. 1º, Resolução Conama nº 001/1986, publicada no D.O.U. de 17/02/86, impacto ambiental é qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam:

I. a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

II. as atividades sociais e econômicas;

III. a genética;

IV. as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente;

V. a qualidade dos recursos ambientais;

VI. a biota.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) alternativa(s)

A construção de emissários de esgotos sanitários consta na Resolução Conama nº 001/1986 como uma atividade modificadora do meio ambiente e, segundo o art. 2º da referida Resolução, precisa de licenciamento ambiental e, para isso, dependerá da elaboração do

“Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais considerados efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.”

(Resolução Conama nº 237/97.)

Trata-se de

De acordo com a Resolução nº 237/97, do CONAMA, analise as afirmativas. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

I. localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal;

II. localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no art. 2º da Lei nº 4.771/1965, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais;

III. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios;

IV. delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio;

V. o licenciamento direto, não necessitando do exame técnico por órgãos ambientais dos municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento.

Estão corretas apenas as afirmativas