Questão Q555916
2014 CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) Prefeitura de Cantagalo - RJ
Prova: Concurso Prefeitura de Cantagalo - RJ - Guarda Ambiental - CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN) do ano 2014 Prefeitura de Cantagalo - RJ

De acordo com a Resolução nº 237/97, do CONAMA, analise a...

De acordo com a Resolução nº 237/97, do CONAMA, analise as afirmativas. Compete ao órgão ambiental estadual ou do Distrito Federal o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades:

I. localizados ou desenvolvidos em mais de um município ou em unidades de conservação de domínio estadual ou do Distrito Federal;

II. localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente relacionadas no art. 2º da Lei nº 4.771/1965, e em todas as que assim forem consideradas por normas federais, estaduais ou municipais;

III. cujos impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais de um ou mais municípios;

IV. delegados pela União aos Estados ou ao Distrito Federal, por instrumento legal ou convênio;

V. o licenciamento direto, não necessitando do exame técnico por órgãos ambientais dos municípios em que se localizar a atividade ou empreendimento.

Estão corretas apenas as afirmativas

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