Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

Baseando‐se na NBR 10837 (Cálculo de Alvenaria Estrutural de Blocos Vazados de Concreto – 1989) e na NBR 8798 (Execução e Controle de Obras de Alvenaria Estrutural de Blocos Vazados de Concreto – 1985), Ramalho e Corrêa (2003, p. 6) consideram que “entende‐se por um componente da alvenaria uma entidade básica, ou seja, algo que compõe os elementos que, por sua vez, comporão a estrutura”. Afirmam, assim, que “os componentes principais da alvenaria estrutural são: blocos, ou unidades; argamassa; graute; e, armadura”. Considerando a caracterização e a função destes componentes nas construções em alvenaria estrutural (Ramalho e Corrêa, 2003, p. 7‐9), é correto afirmar que o(a)s

A Resolução CAU/BR nº 51/2013 especifica as atividades, atribuições e campos de atuação privativos dos arquitetos e urbanistas e os que são compartilhados entre estes e os profissionais legalmente habilitados em outras profissões regulamentas. A referida Resolução traz, ainda, em anexo, um glossário referente aos campos de atuação relacionados nos incisos do seu art 2º. De acordo com o glossário apresentado no anexo, a fiscalização de obra ou serviço técnico trata‐se de

De acordo com a NBR 7190 (Projeto de Estruturas de Madeira) para caracterização completa da madeira para o uso em estruturas, as seguintes propriedades devem ser determinadas por meio de ensaios, EXCETO:

Quanto ao Conselho de Administração da Companhia Imobiliária de Brasília – TERRACAP, nos termos do Estatuto Social, analise.

I. O Presidente da TERRACAP comporá, obrigatoriamente, o Conselho de Administração, na condição de Conselheiro do Distrito Federal.

II. O Conselho de Administração deverá contar, no mínimo, com uma pessoa com formação superior e experiência comprovada em Ciências Jurídicas e/ou em Economia.

III. Perderá o mandato o Conselheiro que deixar de comparecer a 4 reuniões, ordinárias ou extraordinárias, consecutivas ou 8 alternadas sem motivo justificado.

IV. Para funcionamento do Conselho de Administração é exigido o quórum mínimo de 5 membros, e suas decisões serão tomadas por maioria de votos dos membros presentes, cabendo ao Presidente apenas o voto de desempate.

Estão corretas apenas as afirmativas

A Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, que institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, define, em seu Capítulo IV, as responsabilidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na construção dessa política. À direção nacional do SUS compete, EXCETO: