Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

A Portaria nº 599/GM, de 23 de março de 2006, define a implantação de Especialidades Odontológicas (CEO’s) e de Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD’s), estabelecendo critérios, normas e requisitos para seu credenciamento. Com base na afirmativa anterior, analise.

I. Pode credenciar-se como CEO até dez unidades para atendimento à demanda da população da região/microrregião de saúde, limitada à disponibilidade financeira do Ministério da Saúde.

II. Os LRPD’s podem credenciar-se com qualquer base populacional, não havendo restrição quanto à natureza jurídica para as unidades de saúde se credenciarem.

III. Em relação aos tipos de prestadores, a Portaria nº 599/GM estabelece que somente as unidades de saúde de natureza jurídica pública, universidades de qualquer natureza jurídica, consórcios públicos de saúde de qualquer natureza jurídica e serviços sociais autônomos podem credenciar-se como CEO.

IV. O LRPD é o estabelecimento cadastrado no CNES como unidade de saúde de Serviço de Apoio Diagnóstico Terapêutico (SADT) para realizar, exclusivamente, o serviço de prótese dentária total e/ou prótese parcial removível.

Estão corretas apenas as afirmativas

“Política pública com o objetivo de ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais. O Programa destina‐se ao atendimento igualitário de pessoas, usuárias ou não, dos serviços públicos de saúde, mas principalmente daquelas que utilizam os serviços privados de saúde, e que têm dificuldades em adquirir medicamentos prescritos.” Trata‐se do

Relacione o tipo de eixo do Referencial Curricular da Educação Infantil às respectivas características.

1. Formação pessoal e social.

2. Conhecimento de mundo.

( ) Refere-se às experiências que favorecem, prioritariamente, a construção do sujeito.

( ) Contém seis documentos referentes aos eixos de trabalho orientados para a construção das diferentes linguagens pelas crianças e para as relações que estabelecem com os objetos de conhecimento, a saber: movimento; música; artes visuais; linguagem oral e escrita; natureza e sociedade; e, matemática.

( ) Visam a abranger diversos e múltiplos espaços de elaboração de conhecimentos, a construção da identidade, os processos de socialização e o desenvolvimento das crianças que propiciam, por sua vez, as aprendizagens consideradas essenciais.

( ) O trabalho com esse eixo possibilita às instituições oferecerem condições para que a criança aprenda a conviver, a ser e a estar com os outros e consigo mesma em uma atitude básica de aceitação, respeito e confiança.

A sequência está correta em

São recomendações para a organização das refeições que visam a integração dos cuidados com a ampliação das experiências das crianças de acordo com os Referenciais Curriculares para Educação Infantil, exceto:

Uma das importantes definições estabelecidas refere‐se à “sinalização de emergência” (idem, p. 38.). Acerca das condições gerais dessa sinalização de emergência, assinale a afirmativa correta.