Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CONSULPLAN

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Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental, a que se refere o art. 10 da Lei nº 6.938/1981, de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional. Cabe ao IBAMA o licenciamento dos seguintes empreendimentos ou atividades, EXCETO:

A Resolução RDC nº 71/2009 estabelece regras para a rotulagem dos medicamentos. Quais grupos de medicamentos são proibidos de receber nomes comerciais segundo essa resolução?

De acordo com as informações, assinale uma recomendação INCORRETA a ser fornecida à população de maneira geral na prevenção de doenças cardiovasculares.

No atendimento ao pré‐natal, cada profissional tem um papel a ser desenvolvido. Assinale a alternativa que NÃO é atribuição do técnico em enfermagem no atendimento à gestante.

De acordo com a Norma Internacional de Medida Fitossanitária nº 15 (NIMF 15), que trata da certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira, os tratamentos fitossanitários internacionalmente aceitos são os

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