Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2019

Acerca das penalidades previstas na Resolução n o 22/2012, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), assinale a alternativa correta.

A Resolução no 139/2017 aprovou o Regimento Geral do CAU e o Regimento Interno do CAU/BR. No que tange às comissões especiais, assinale a alternativa correta.

A Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, aprovou o Código de Ética Médica. Considerando os princípios fundamentais do exercício da medicina, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiros e com F as falsas.

( ) O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

( ) O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.

( ) O médico se responsabilizará, em caráter presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Política Nacional de Fiscalização (PNF) é um documento resultante da organização e da articulação do conjunto CFESS/CRESS que propõe diretrizes para a fiscalização do exercício profissional do assistente social. Quanto à PNF, julgue os itens de 72 a 76. A Comissão de Orientação e Fiscalização (COFI) deverá ser formada, no mínimo, por três membros, com a seguinte constituição: conselheiro; agente fiscal; e assistente social convidado pela direção do CRESS. As atividades exercidas pelos integrantes da COFI terão caráter voluntário e não serão remuneradas.