Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CEFETBAHIA

A Política Nacional de Humanização do SUS (PNH) se estrutura a partir de princípios, métodos, diretrizes e dispositivos. Estes últimos se traduzem na “atualização das diretrizes de uma política em arranjos de processos de trabalho”. Sendo assim, os dispositivos da PNH buscam trazer para a prática dos serviços, os próprios princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), ao tempo em que promovem mudanças nos modelos de atenção e gestão (BRASIL, 2012). A alternativa que contém dispositivos contidos na PNH é

A Resolução CFM nº 1.931, de 17 de setembro de 2009, aprovou o Código de Ética Médica. Considerando os princípios fundamentais do exercício da medicina, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiros e com F as falsas.

( ) O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.

( ) O médico empenhar-se-á pela melhor adequação do trabalho ao ser humano, pela eliminação e pelo controle dos riscos à saúde inerentes às atividades laborais.

( ) O médico se responsabilizará, em caráter presumido, pelos seus atos profissionais, resultantes de relação particular de confiança e executados com diligência, competência e prudência.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

“A Ouvidoria em Saúde constitui-se num espaço estratégico e democrático de comunicação entre o cidadão e os gestores do [...] Sistema Único de Saúde (SUS)”. (BRASIL, 2013, p.5). Sobre a Ouvidoria em Saúde no âmbito do SUS, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) As ouvidorias são fundamentais para consolidação do SUS, visto que se constituem em espaços destinados, exclusivamente, à realização de denúncias e reclamações.

( ) A manifestação do cidadão, na ouvidoria, pode se apresentar tanto na busca de informação e orientação em saúde, quanto por meio de sugestões, elogios, solicitações, reclamações ou denúncias.

( ) A ouvidoria pode ser concebida a partir do modelo de gestão participativa e de democratização da informação em saúde, que propicie um atendimento capaz de mediar conflitos e ser eficaz na busca de soluções.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Sobre o Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA-SUS), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O SIA-SUS é o sistema responsável pela captação e processamento de contas ambulatoriais do SUS.

( ) O Boletim de Produção Ambulatorial (BPA) contém o número de atendimentos realizados por tipo de procedimento e os dados são individualizados.

( ) O documento básico do SIA-SUS, para os procedimentos de alta complexidade e alto custo, é o Boletim de Produção Ambulatorial (BPA), preenchido pelas unidades ambulatoriais.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

O modelo de atenção à saúde, centrado na clínica, voltado para atendimento da demanda espontânea e baseado em procedimentos e serviços especializados é denominado