Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CEFETBAHIA

O fluxo interno de trabalho da Ouvidoria é composto por seis etapas: recebimento, análise, encaminhamento, acompanhamento, resposta e fechamento. (BRASIL, 2013).

Sobre a etapa de resposta ao cidadão, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A resposta satisfatória é aquela que atende às expectativas do cidadão.

( ) A resposta só é considerada satisfatória se resolver definitivamente o problema denunciado pelo cidadão.

( ) A resposta ao cidadão, pelo princípio da legalidade, só pode ser feita a partir de publicação no Diário Oficial.

( ) Uma demanda só pode ser fechada mediante uma resposta satisfatória, que não necessariamente significa atendimento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Considerando a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra instituída pela Portaria nº 992, de 13 de maio de 2009, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Está embasada nos princípios constitucionais de cidadania e dignidade da pessoa humana, do repúdio ao racismo e da igualdade.

( ) Tem como marca o reconhecimento do racismo, das desigualdades étnico-raciais e do racismo institucional como determinantes sociais das condições de saúde, com vistas à promoção da equidade em saúde.

( ) Tem como objetivo geral promover a saúde integral da população negra, combatendo as discriminações de gênero e orientação social, reduzindo as vulnerabilidades nas instituições e serviços do Sistema Único de Saúde.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas integra a Política Nacional de Saúde e tem como propósito “[...] garantir aos povos indígenas o acesso à atenção integral à saúde, de acordo com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde contemplando a diversidade social, cultural, geográfica, histórica e política [...]” (BRASIL, 2002, p.13).

Considerando as diretrizes que orientam a definição de instrumentos de planejamento, implementação, avaliação e controle das ações de atenção à saúde dos povos indígenas, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O serviço de saúde deve estar articulado com os sistemas tradicionais indígenas de saúde.

( ) Os recursos humanos envolvidos na atenção à saúde dos povos indígenas devem ser preparados para atuação em contexto intercultural.

( ) As ações de saúde dirigidas aos povos indígenas devem ser monitoradas, assegurando a não utilização de medicamentos; respeitando, assim, as tradições indígenas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

___________________________ consiste na valorização da dimensão sugestiva e social, em todas as práticas de atenção e de gestão da saúde, fortalecendo o compromisso com os direitos do cidadão, destacando-se o respeito às questões de gênero, etnia, raça, orientação sexual e às populações específicas, garantindo o acesso dos usuários às informações sobre saúde do cidadão, respeitando o direito a acompanhamento de pessoas de livre escolha e a valorização do trabalho e dos trabalhadores.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009, dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde. Sobre os Direitos dos Usuários da Saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.

( ) Toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde.

( ) Toda pessoa tem assegurado o acesso aos serviços de Atenção Básica (unidades de saúde da família e unidades básicas de saúde) próximos a sua casa, porém o acesso aos centros de saúde e postos de saúde, que são considerados unidades especializadas, é determinado pelo serviço de Regulação, mediante solicitação, após atendimento no Serviço de Atenção básica.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é