Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais da CEFETBAHIA

“A disponibilidade de informação apoiada em dados válidos e confiáveis é condição essencial para a análise objetiva da situação sanitária, assim como para a tomada de decisões baseadas em evidências e para a programação de ações de saúde” (REDE, 2008, p. 13). Sobre os indicadores de saúde, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Taxa de prevalência de Hanseníase é o número de casos de hanseníase (código A30 da CID-10) em curso de tratamento, por 10 mil habitantes, existentes na população residente em determinado espaço geográfico, na data de referência do ano considerado.

( ) Taxa de incidência de Tuberculose representa o número de casos novos confirmados de tuberculose (todas as formas – códigos A15 a A19 da CID-10), na população atendida em unidades de saúde, no ano considerado.

( ) Taxa de incidência de Dengue representa o número de casos novos confirmados de dengue (clássico e febre hemorrágica da dengue – códigos A90-A91 da CID-10), na população atendida em unidades de saúde, no ano considerado.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Portaria n.º 1.970/GM, de 25 de outubro de 2001, aprovou o Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar. Sobre a acreditação hospitalar, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A acreditação hospitalar é um método de consenso, racionalização e ordenação das instituições hospitalares e, principalmente, de educação permanente dos seus profissionais.

( ) A acreditação hospitalar consiste na realização de um procedimento de avaliação dos recursos institucionais, que tende a garantir a qualidade da assistência por meio de padrões previamente estabelecidos.

( ) A acreditação Nível 1 indica que há evidências de políticas institucionais de melhoria contínua em termos de: estrutura, novas tecnologias, atualização técnico-profissional, ações assistenciais e procedimentos médico-sanitários.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

A Portaria nº 529, de 1º de abril de 2013, instituiu o Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP). Sobre a PNSP, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNSP tem como objetivo geral contribuir para a qualificação do cuidado em saúde em todos os estabelecimentos de saúde do território nacional.

( ) A PNSP tem como objetivo específico apontar situações de risco e descrever as estratégias e ações para gestão dos riscos visando à prevenção e mitigação de incidentes nos serviços de saúde do SUS.

( ) Uma das estratégias de implementação da PNPS é a articulação com o Ministério da Educação e com o Conselho Nacional de Educação para inclusão do tema segurança do paciente nos currículos dos cursos de formação em saúde em nível técnico, superior e de pós-graduação.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Os Sistemas de Informação do Ministério da Saúde são fontes de informação utilizadas para a construção de indicadores. Sobre o Sistema de Informação de Agravos de Notificações (SINAN), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O sub-registro é mais elevado nos grupos etários de menores de um ano e de idosos, porque 10% das suspeitas clínicas não têm causas básicas definidas por insuficiência das informações registradas.

( ) O SINAN tem como objetivo coletar, transmitir e disseminar dados gerados rotineiramente pelo Sistema de Vigilância Epidemiológica, exclusivamente no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, para apoiar processos de investigação e análise das informações sobre doenças de notificação compulsória.

( ) O SINAN conta com dois documentos básicos que complementam entre si as informações de cada caso notificado, a ficha individual de notificação (FIN), preenchida pelas unidades assistenciais a partir da suspeita clínica da ocorrência de algum agravo de notificação compulsória ou outro agravo sob vigilância, e da ficha individual de investigação (FII).

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Em 2013, o Ministério da Saúde publicou o Guia de Orientações Básicas para implantação de Ouvidorias do Sistema Único de Saúde (SUS), que se constituem em um espaço para acolhimento das manifestações dos cidadãos. As manifestações dos cidadãos são classificadas em: