Quanto ao Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), as...

A Aos CAUs compete definir as hipóteses de obrigatoriedade do RRT. B O arquiteto e urbanista não poderá realizar o RRT fora das hipóteses de obrigatoriedade, como meio de comprovação da autoria e do registro de acervo. C RRT define os responsáveis técnicos pelo empreendimento de arquitetura e urbanismo, a partir da definição da autoria e da coautoria dos serviços. D O valor de cada hipótese de incidência da taxa de RRT é definido, a cada biênio, pelos CAUs. E A falta do RRT sujeita o arquiteto e urbanista ao pagamento de multa, sem gerar a responsabilização pessoal pela violação ética.