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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2019

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2019

#Questão 829875 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

A Portaria n o 04/2016 do Ministério da Saúde define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública nos serviços de saúde públicos e privados em todo o território nacional. Acerca dessa Portaria, assinale a alternativa que indica apenas doenças ou agravos de notificação compulsória imediata.

A) Febre amarela, tétano (acidental e neonatal), difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza.

B) HIV/Aids, hepatites virais, febre amarela, sífilis (adquirida, congênita e em gestante).

C) Febre amarela, sífilis (adquirida, congênita e em gestante), febre de Chikungunya, difteria.

D) Febre amarela, febre de Chikungunya, difteria, doença invasiva por Haemophilus influenza.

E) HIV/Aids, hepatites virais, febre amarela, tétano (acidental e neonatal).

#Questão 829876 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada, IADES, 2019, Assembléia Legislativa - GO, Analista Legislativo

Em relação à Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), assinale a alternativa correta.

A) A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com os respectivos empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades.

B) O prazo para a empresa comunicar os acidentes de trabalho à Previdência Social é de três dias úteis após o acidente.

C) Em caso de morte do trabalhador, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas.

D) A abertura da CAT é realizada apenas nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

E) O registro da CAT é feito apenas pela empresa ou entidade sindical.

#Questão 829886 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Banco Central do Brasil - BACEN, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

As agências de fomento

A) não podem, em nenhuma hipótese, prestar serviços de administrador de fundos de desenvolvimento.

B) não podem prestar serviços de consultoria e de agente financeiro.

C) podem ter participação societária, direta ou indireta, no país e no exterior, em outras instituições financeiras e em outras empresas coligadas ou controladas, direta ou indiretamente, pela Unidade da Federação que detenha seu controle.

D) devem constituir e manter, permanentemente, fundo de liquidez equivalente, no mínimo, a 30% do valor de suas obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais.

E) somente podem praticar operações com recursos próprios ou de repasses originários de fundos constitucionais; orçamentos federal, estaduais e municipais; e organismos e instituições financeiras nacionais e internacionais de desenvolvimento.

#Questão 829895 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC, FUNDATEC, 2019, Câmara Municipal de Ituporanga - SC, Controlador Interno (Área de Formação: Ciências Contábeis)

Referente às definições de custos de estoque, definidos no CPC 16, que tem por objetivo estabelecer o tratamento contábil para os estoques, analise as seguintes assertivas:

I. O custo de aquisição dos estoques compreende o preço de compra, os impostos de importação e outros tributos (exceto os recuperáveis junto ao fisco), bem como os custos de transporte, seguro, manuseio e outros diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços.

II. Os custos de transformação de estoques incluem os custos diretamente relacionados com as unidades produzidas ou com as linhas de produção, como pode ser o caso da mão de obra direta. Também incluem a alocação sistemática de custos indiretos de produção, fixos e variáveis, que sejam incorridos para transformar os materiais em produtos acabados.

III. São considerados outros custos de estoque, os gastos com armazenamento de produtos prontos, despesas administrativas e despesas de comercialização.

Quais estão corretas?

A) Apenas I.

B) Apenas II.

C) Apenas III.

D) Apenas I e II.

E) I, II e III.

#Questão 829897 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Legislação Aplicada - Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil - CAU BR, IADES, 2019, Conselho de Arquitetura e Urbanismo - AC (CAU/AC), Auxiliar Administrativo

A respeito da profissão de arquiteto e urbanista, assinale a alternativa correta.

A) Exerce ilegalmente a profissão aquele que não estiver portando, no momento da fiscalização, a carteira de identidade profissional expedida pelo CAU/BR.

B) Constitui exercício ilegal da profissão a prática de superfaturamento de orçamentos de obras públicas ou de parceria público-privada.

C) Exerce ilegalmente a profissão a pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços, públicos ou privados, privativos dos profissionais de que trata a legislação, sem registro no CAU.

D) Caracteriza exercício ilegal da profissão o fato de o profissional autorizar a execução de obra em área pública.

E) Constitui exercício ilegal da profissão a indicação de profissionais para a execução de obras artísticas e do patrimônio histórico arquitetônico.

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