Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

A partir de 2014, a prescrição de medicamentos é atividade regulamentada para o profissional farmacêutico pela Resolução CFF no 586.

No âmbito da profissão farmacêutica, é correto afirmar:

A nutrição parenteral é necessária nos casos em que a alimentação oral normal não é possível, quando a absorção de nutrientes é incompleta, quando a alimentação oral é indesejável e, principalmente, quando as condições mencionadas estão associadas, ou podem evoluir para um estado de desnutrição.

A Portaria MS/SNVS no 272/1998 regulamenta a Terapia de Nutrição Parenteral.

1. A temperatura de transporte da nutrição parenteral não deve exceder 25°C, e o prazo de transporte não pode exceder 24 horas.

2. A Equipe de Terapia Nutricional deve ser constituída por uma equipe multiprofissional de terapia nutricional, formal e obrigatoriamente constituída de, pelo menos, um profissional de cada categoria: médico, farmacêutico, enfermeiro e nutricionista.

3. Ao farmacêutico compete: realizar todas as operações inerentes ao desenvolvimento, preparação (avaliação farmacêutica, manipulação, controle de qualidade, conservação e transporte) da nutrição parenteral, atendendo às recomendações das Boas Práticas de Preparação de Nutrição Parenteral.

4. O farmacêutico, ao acompanhar os pacientes, pode prescrever a nutrição parenteral.

5. A sala destinada à manipulação de NP deve ser independente e exclusiva, dotada de filtros de ar para retenção de partículas e micro-organismos, garantindo os graus recomendados (área limpa grau A ou B – classe 100 ou sob fluxo laminar em área grau C – classe 10.000) e possuir pressão positiva.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Sobre a Portaria GM/MS no 1.555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

A Resolução RDC no 20/2011 dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências.

Sobre a Resolução RDC no 20/2011, assinale a alternativa correta.

O concurso público que você participa neste momento como candidato se destina ao preenchimento de cargos de nível superior do quadro de pessoal da AGU, mais especificamente nas áreas Administrativa, Tecnologia da Informação, Biblioteconomia e Comunicação Social.

“O Departamento de Tecnologia da Informação, classificado como ______________________________, apoia a modernização da gestão da Advocacia-Geral da União, no que tange a pessoas, projetos, processos, estrutura organizacional, informação e ferramentas de trabalho. Aliás, em se tratando de informação, compete à ____________________________ a gestão de documentos e de arquivos, bem como o planejamento das atividades de recursos humanos. Na área de jornalismo, dentre as atribuições previstas na Lei Orgânica da AGU, importa destacar que as publicações oficiais serão providenciadas pelo _____________________________.”

A respeito do funcionamento de algumas atividades afetas a tais áreas, assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.