A Resolução RDC no 20/2011 dispõe sobre o controle de med...

#Questão 556093 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, FEPESE, 2014, Prefeitura de Criciúma - SC, Farmacêutico

A Resolução RDC no 20/2011 dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, de uso sob prescrição médica, isoladas ou em associação e dá outras providências.

Sobre a Resolução RDC no 20/2011, assinale a alternativa correta.

A) A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em 2 vias em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.

B) O prazo de validade das receitas de antimicrobianos é de 15 dias úteis a contar da data de sua emissão.

C) Na embalagem e rotulagem dos medicamentos contendo substâncias antimicrobianas constantes nesta resolução deve constar, obrigatoriamente, na tarja/faixa amarela, em destaque a expressão: Venda Sob Prescrição Médica – Só Pode ser Vendido com Retenção da Receita.

D) Devido ao controle estabelecido na Resolução RDC no 22/2010, estão proibidas a fabricação e distribuição de amostra grátis de antimicrobianos.

E) As retenções e escriturações de receita deverão ser realizadas em todas as farmácias e drogarias, públicas ou privadas, e todas devem, obrigatoriamente, realizar a escrituração no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC).

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