Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

A respeito do Controle Social no SUS (Sistema Único de Saúde), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A Resolução 453/2012 do Conselho Nacional da Saúde foi aprovada considerando, dentre outros, os objetivos de consolidar, fortalecer, ampliar e acelerar o processo de Controle Social do SUS.

II. Os Conselhos de Saúde, consagrados pela efetiva participação da sociedade civil organizada, representam polos de qualificação de cidadãos para o Controle Social nas esferas da ação do Estado.

III. Compete aos Conselhos de Saúde Nacional, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal fortalecer a participação e o Controle Social no SUS, mobilizar e articular a sociedade de forma permanente na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam o SUS.

IV. A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre o Controle Social no SUS quando consagra a participação da comunidade como uma das diretrizes do SUS.

O Anexo II para trabalho em teleatendimento/ telemarketing, aprovado pela Portaria SIT n.º 09/2007, estabelece – no item 5.3. – o tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento/ telemarketing é de, no máximo, que

O Anexo I para trabalho dos operadores de checkout, aprovado pela Portaria SIT n.º 08/2007, estabelece que o posto de trabalho em relação ao mobiliário do checkout e às suas dimensões, incluindo distâncias e alturas, deve atender às características antropométricas de “Y” dos trabalhadores, respeitando e compatibilizando as áreas de visão com a manipulação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de “Y”.

O Anexo I para trabalho dos operadores de checkout, aprovado pela Portaria SIT n.º 08/2007, estabelece – no item 3.3. – que o empregador deve adotar medidas para evitar que a atividade de ensacamento de mercadorias se incorpore ao ciclo de trabalho ordinário e habitual dos operadores de checkout; assim, o empregador deverá manter um ensacador a cada “Y” checkouts em funcionamento. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o valor de “Y”.

Nos termos da portaria que regula o Fator Acidentário de Prevenção, os relatórios que informam as contribuições das empresas devem referir os percentis de