Questões Concurso EBSERH/HUSM-UFMS/RS

A NR-21 trata das condições de “Trabalho a Céu Aberto”; e seu item 21.2. estabelece que: “serão exigidas medidas especiais que protejam os trabalhadores contra a insolação excessiva, o calor, o frio, a umidade e os ventos inconvenientes”. Qual é o inciso (item) do art. 200, da Seção XV - Das outras medidas especiais de proteção, da CLT que assegura a existência jurídica desta NR?

A NR-19 considera explosivo material ou substância que, quando iniciada, sofre decomposição muito rápida em produtos mais estáveis, com grande liberação de calor e desenvolvimento súbito de pressão. Assim, segundo o item 19.1.2, as atividades de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de explosivos devem obedecer ao disposto na legislação específica, em especial ao Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.665, de 20 de novembro de 2000. Qual é o principal regulamento a ser adotado:

A NR-16 estabelece atividades e operações perigosas passíveis de enquadramento em seus anexos; os quais atualmente são em números de 4 (quatro). Qual é a relação correta para os anexos 1 e 2 estabelecidos na legislação vigente?

A NR-15 – atividades e operações insalubres tem sua existência jurídica assegurada na Seção XIII, do Capítulo V, do Título II da C.L.T. Qual é o anexo (número) que trata especificamente de atividades e operações que expõe os trabalhadores às vibrações localizadas ou de corpo inteiro?

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta quanto à quantidade de trabalhadores especificada no item 18.3.1. da NR-18. A NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção. Segundo o item 18.3.1, “são obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com ___ trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos desta NR e outros dispositivos complementares de segurança”.