Questões Concurso EBSERH/HUSM-UFMS/RS

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A NR-03 (com Redação dada pela Portaria SIT n.º 199/2011) trata de embargo e interdição que são medidas de urgência, adotadas a partir da constatação de situação de trabalho que caracterize risco grave e iminente ao trabalhador. Assim, quais são medidas a serem adotadas pelos representantes do Ministério do Trabalho conforme estabelece a legislação vigente?

Quando confirmadas irregularidades no processo eleitoral da CIPA; a unidade descentralizada do Ministério do Trabalho e Emprego determinará a anulação da eleição dos membros da CIPA. Anulada a eleição e baseado no item 5.42.2 da NR-05, é correto afirmar que

Segundo o item 1.3 da NR-01, a SSST é o órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a CANPAT e PAT. Baseado na legislação vigente, qual é o significado das siglas CANPAT e PAT?

Baseado na legislação vigente, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta. Segundo o item 1.4 da NR-01; a DRT/DTM, nos limites de sua jurisdição, é o órgão regional competente para _______________as atividades relacionadas com a segurança e medicina do trabalho, inclusive a CANPAT, o PAT e ainda a fiscalização do cumprimento dos ______________________ legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são objetivos da seguridade social, EXCETO

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