Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

#Questão 556033 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Pernanbuco - TJ PE, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Agente Legislativo

O Tribunal de Justiça de Pernambuco, considerando o crescente número de processos que lhe são submetidos e tendo em vista a necessidade de que sejam concluídos com celeridade, editou Resolução pela qual:

I. Criou 100 cargos de juiz de direito, a serem providos no ano subsequente.

II. Aumentou os vencimentos dos servidores dos serviços auxiliares.

III. Decidiu abrir concurso público para provimento dos cargos necessários à Administração da justiça, exceto os de confiança, assim definidos em lei.

A Resolução do Tribunal de Justiça é compatível com a Constituição do Estado de Pernambuco no tocante em

#Questão 556034 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica - CNE/CEB, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Analista

Enquanto a finalidade do Ensino Fundamental nunca foi posta em questão, no Ensino Médio há uma disputa permanente entre orientações mais profissionalizantes e orientações mais acadêmicas. Conforme a Resolução no 02, de 30/01/2012, que substituiu a Resolução no 3/1998, o Ensino Médio, em todas as suas formas de oferta e organização, baseia-se em

#Questão 556035 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Educação - Câmara de Educação Básica - CNE/CEB, CESGRANRIO, 2014, CEFET RJ, Analista

A Resolução nº 6, de 20/09/2012, da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Conforme o seu art. 27, os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio têm as cargas horárias totais, de acordo com o número de horas para as respectivas habilitações profissionais indicadas no

#Questão 556036 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

A respeito das contribuições e taxas referentes à prestação de serviços de telefonia, julgue os itens de 112 a 115, à luz da legislação de regência, da doutrina e da jurisprudência acerca da matéria. De acordo com entendimento do STJ, a cobrança de contribuição para o FUNTTEL é devida por pessoa jurídica prestadora de serviços de telecomunicações, pública ou privada, ainda que não receba diretamente benefícios do fundo.

#Questão 556038 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério dos Transportes - MT, FGV, 2014, DETRAN/MA, Analista de Trânsito

Sobre os subsídios governamentais dados ao transporte urbano no Brasil, assinale a alternativa.

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