Questões sobre Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

A primeira agência reguladora do setor de telecomunicações, instalada no Brasil em 1997, é a

Independente de qualquer prestadora de serviço de telecomunicações ou de Área de Prestação do Serviço o usuário pode manter o Código de Acesso a ele designado, em conformidade com a Resolução 477 da Anatel. Esse serviço é conhecido como:

O Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão constante da Resolução 67 e seu anexo, de 12 de novembro de 1998, tem como objetivo disciplinar a utilização da faixa de 87,8 MHz a 108,0 MHz no serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada e em serviços nela executados. O item 3 dessa resolução estabelece os CRITÉRIOS TÉCNICOS DO SERVIÇO. Segundo essa resolução a Tolerância de Frequência Central da emissão de uma emissora de rádio difusão em FM não deve variar, do seu valor nominal, acima de:

O Regulamento Técnico para Emissoras de Radiodifusão, constante da Resolução 67 e de seu anexo, de 12 de novembro de 1998, estabelece, entre outros, as Condições Experimentais para Irradiações Experimentais dentro do prazo estipulado para a entrada no ar em caráter definitivo. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Cláudio requereu à ANATEL a revogação de autorização para a instalação de antena de telefonia móvel na região em que mora, sob o argumento de que a área onde o equipamento será instalado é densamente povoada e a antena emite radiação nociva à saúde da população local.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.