Questão Q553554
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XIV) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD)

No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicaç...

No que diz respeito à estrutura do setor de telecomunicações no Brasil, julgue os itens de 133 a 138. A fiscalização do setor de radiodifusão no Brasil compete tanto à ANATEL quanto ao Ministério das Comunicações. Enquanto a ANATEL é responsável pela fiscalização de aspectos técnicos, como o uso de radiofrequências e de equipamentos certificados, o Ministério das Comunicações atua no controle de aspectos legais e contratuais desse setor.

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