Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

A respeito do sistema de planejamento e dos documentos orçamentários previstos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens que se seguem. A unidade administrativa do Supremo Tribunal Federal responsável pelo orçamento do referido órgão está sujeita à orientação normativa do Ministério do Planejamento.

Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saída compulsória de estrangeiro do território nacional, não sendo necessário, para a caracterização da deportação, que o deportado seja reconduzido ao país de que seja nacional.

Julgue os itens subsequentes à luz do CDC e da Resolução CMN/BACEN n.º 3.694/2009. O envio de cartão de crédito ao cliente de instituição financeira, sem prévia solicitação, é considerado como prática irregular (vedada) de acordo com a resolução em apreço.

São direitos dos assistidos da Defensoria Pública, EXCETO

Uma dada empresa dispõe, em seus quadros, de 50 funcionários trabalhando em jornadas de 40 horas-semanais. Em um determinado período, a taxa de frequência de acidentes registrada foi de 500. Quantos acidentes foram computados nesse período?