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Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

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Listagem de Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

#Questão 527705 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Ministério da Previdência Social - MPS, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

A respeito da formalização de pedidos de alteração de estatuto, regulamento ou convênio de adesão junto à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC), assinale a alternativa correta.

A) Em se tratando de alteração de estatuto, é sempre necessária a concordância expressa dos patrocinadores públicos ou privados antes de submeter a proposta à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

B) Na hipótese de alteração do regulamento do plano de benefícios patrocinado por ente público, deve ser exigida ata do órgão competente da entidade aprovando a alteração do regulamento, bem como a manifestação expressa de concordância do patrocinador.

C) Caso a entidade apresente o texto do estatuto consolidado, pode ser dispensada a apresentação de quadro comparativo com texto vigente e texto proposto.

D) A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) não pode exigir das entidades outros documentos além daqueles expressamente indicados na Resolução MPS/CGPC no 8/2004.

E) As alterações do estatuto e do regulamento do plano de benefícios só devem ser comunicadas aos participantes e assistidos após a aprovação pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC).

#Questão 527709 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-EXE, IADES, 2014, FUNPRESP, Analista Técnico

Para cobertura de responsabilidade civil, penal ou administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados ou ex-empregados, observando o disposto na regulamentação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), assinale a alternativa correta.

A) Poderá ser assegurado pelo Conselho Deliberativo, inclusive por meio de contratação de seguro, o custeio da defesa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da EFPC, em processos administrativos e judiciais, decorrentes de ato regular de gestão.

B) É permitida a contratação de seguro para cobertura de responsabilidade civil de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e ex-empregados da EFPC, desde que decorrentes de ato regular de gestão, cujo prêmio implique exclusivamente ônus financeiro direto para a entidade e não afete planos de benefícios por ela operados.

C) Poderá ser contratado seguro para cobertura de responsabilidade civil, penal ou administrativa de dirigentes, ex-dirigentes, empregados e exempregados da EFPC, desde que o prêmio implique apenas ônus financeiro direto para os planos de benefícios por ela operados.

D) É permitida a contratação de seguro para cobertura de responsabilidade administrativa para ex-dirigentes e ex-empregados da EFPC, desde que decorrentes de ato regular de gestão.

E) É proibida a contratação de seguro para cobertura de prejuízos e de gastos com a defesa, decorrentes de atos de gestão de dirigentes e ex-dirigentes da EFPC, originados de responsabilidade civil, penal ou administrativa.

#Questão 528047 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, IDECAN, 2014, DETRAN/RO, Analista em Trânsito

Sinalização viária e suas relações com o tráfego é o conjunto de processos de comunicação visual e/ou sonora, pelo qual a autoridade de trânsito regulamenta, adverte ou indica o uso da via, tornando as operações de trânsito mais seguras, ordenando os fluxos dos veículos e/ou pedestres e permite o aumento da capacidade de vazão das vias públicas. De acordo com a Resolução nº 160, emitida pelo CONTRAN, os sinais de trânsito classificam‐se, respectivamente, em

A) verticais; horizontais; dispositivos de sinalização – gestos; semafórica; obras; gestos do agente de trânsito e do condutor; e, sonoros.

B) horizontais; verticais; dispositivos do condutor auxiliar; semafórica; obras; gestos do agente de trânsito e do condutor; e, sonoros.

C) verticais; horizontais; dispositivos de sinalização auxiliar; semafórica; obras; gestos do agente de trânsito e do condutor; e, sonoros.

D) verticais; horizontais; dispositivos de sinalização auxiliar; semafórica; condutor; gestos do agente de trânsito e do condutor; e, trânsito.

E) verticais; horizontais; dispositivos de sinalização auxiliar; condutor; obras; dispositivos do agente de trânsito e do condutor; e, sonoros.

#Questão 528054 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, IDECAN, 2014, DETRAN/RO, Analista em Trânsito

Controlador semafórico é o nome que se dá à máquina que fica instalada em campo responsável por transmitir aos grupos semafóricos as alterações de cores. Sobre os controladores semafóricos, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Pode ser classificado como controlador eletromecânico e eletroconvencional.

B) Os controladores eletrônicos são mais modernos e possuem grande variedade de recursos.

C) A desvantagem do controlador eletrônico é que é relativamente mais caro e exige manutenção especializada.

D) Nos controladores eletromecânicos existem poucos recursos de programação e imprecisão nos estabelecimento dos tempos.

E) Os controladores eletromecânicos foram os primeiros a surgirem, com vantagens em manutenção simples, sendo relativamente baratos.

#Questão 528056 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, IDECAN, 2014, DETRAN/RO, Analista em Trânsito

Uma via com múltiplas faixas apresenta um headway médio entre veículos de 2,5 segundos a uma velocidade de 90 km/h; a densidade e o volume são 16 veículos/km e 1.440 veículos/h, respectivamente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente o nível de serviço que esta via está operando.

A) A.

B) B.

C) C.

D) D.

E) F.

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