Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

#Questão 528120 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Nacional de Justiça - CNJ, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

Em audiência realizada nos termos da Lei n.o 9.009/95, juiz leigo, ao cumprir o dever de esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, dirige-se ao réu da demanda e afirma que, em seu julgamento, o pleito do autor deve prevalecer, pois encontra-se devidamente provado, devendo entrar em acordo, pagando ao autor o que este demanda. O réu discorda veementemente do juiz leigo e não é obtida a conciliação, seguindo o processo seu trâmite regular. Diante dos fatos apresentados, tendo em vista as previsões do Código de Ética do Juiz Leigo, o réu poderá representar perante

A) o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados, pois o juiz leigo não se absteve de fazer pré-julgamento da causa.

B) ao Ministério Público Estadual, pois a conduta do juiz leigo é uma das hipóteses de improbidade administrativa.

C) a Seção da Ordem dos Advogados respectiva, por conta da parcialidade manifestada, tendo em vista que o juiz leigo deve ser advogado.

D) a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça, pois o juiz leigo não informou às partes, de forma clara e imparcial, sobre os riscos e consequências de uma demanda judicial.

E) o Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta a atuação do juiz leigo, pois cabe a ele receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Poder Judiciário, inclusive contra seus serviços auxiliares.

#Questão 528132 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ RJ, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

#Questão 528134 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJ RJ, VUNESP, 2014, TJRJ/RJ, Juiz Leigo

#Questão 528170 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Estado de Minas Gerais - EBSERH MG, IADES, 2014, EBSERH - HC - UFTM/MG, Enfermeiro

O Protocolo Operacional Padrão (POP) descreve, de forma sistematizada e padronizada, uma atividade técnicoassistencial ou administrativa com o intuito de atingir determinado resultado esperado, livre de variações. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A) Deverá ser revisado com uma periodicidade definida posteriormente, com o intuito de avaliar resultados.

B) Estimular as organizações, para a melhoria dos processos de trabalho e resultados, não abrange a garantia de índices de segurança e qualidade.

C) O POP é construído e fundamentado na legislação vigente; com isso não é necessário fundamentação científica.

D) A elaboração do POP pode ser feita a partir de revisão de norma ou rotina já existente na instituição.

E) Tem como objetivo orientar as execuções das ações e punir os erros cometidos.

#Questão 528176 - Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais, Conselho Federal de Enfermagem - COFEN, IADES, 2014, EBSERH - HC - UFTM/MG, Enfermeiro

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