A Defensor Público-Geral sempre terá voto de qualidade. B Ouvidor-Geral é garantido assento e voz, mas não voto, por não integrar a carreira. C presidente da entidade de classe com maior representatividade integra o Conselho nas mesmas condições dos membros eleitos. D Conselho Superior compete exercer atividades consultivas e normativas. E ao Conselho escolher o Ouvidor-Geral, dentre os indicados em lista tríplice formada pelos membros da carreira.

A a atuação de Defensor Público distinto sempre que outro já estiver atuando no caso em favor de outra parte. B recurso contra o indeferimento de seu pedido de assistência jurídica, podendo o Defensor Público- Geral nomear outro Defensor para atuar, se for o caso. C ser comunicado dos atos relevantes do processo e dos procedimentos para a realização de exames, perícias e outras providências necessárias, à defesa de seus direitos. D a entrevista pessoal e reservada com os assistidos presos antes de qualquer audiência judicial e nos estabelecimentos prisionais, que deverão manter instalações adequadas para esse fim. E a atuação plena do órgão de execução, dentro de suas atribuições, que deverá promover todas as medidas judiciais e extrajudiciais que entenda mais adequadas para a defesa dos direitos do assistido, mesmo contra pessoa jurídica de direito público.