Questões sobre Polícia Federal - PF

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue os itens subsequentes. Compete ao diretor-geral da Polícia Federal determinar a instauração de inquérito para a expulsão do estrangeiro.

Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil. Conforme a legislação brasileira, deportação consiste na saída compulsória de estrangeiro do território nacional, não sendo necessário, para a caracterização da deportação, que o deportado seja reconduzido ao país de que seja nacional.

Julgue os itens que se seguem, relativos à situação jurídica do estrangeiro no Brasil. A propriedade de bem imóvel no Brasil não confere ao estrangeiro o direito de obter visto de qualquer natureza nem autorização de permanência no território nacional.

De acordo com o caput do artigo 33 da Portaria nº 387/2006 − DG/DPF, a composição de uma guarnição mínima de vigilantes, por veículo, já incluído o condutor, empenhados na atividade de escolta armada, deve ser de

De acordo com a Portaria nº 387/2006 − DG/DPF, o exercício de vigilância patrimonial dependerá de autorização prévia do Departamento de Polícia Federal, por meio de ato do Coordenador Geral de Controle de Segurança Privada. Um dos requisitos obrigatórios para a concessão da respectiva autorização é