Questões de Legislação dos Órgãos Federais, Estaduais, Distritais e Municipais e dos Órgãos Internacionais do ano 2014

No Comunicado de Acidente do Trabalho – CAT –, o responsável deve, obrigatoriamente, proceder do seguinte modo:

Uma certa empresa registrou, em um mês, 3 acidentes do trabalho sem afastamento. Essa empresa emprega 120 funcionários, dos quais 20 trabalham 160 horas mensais, 70 trabalham 200 horas mensais, e 30 trabalham 80 horas mensais. Quantas horas-homem devem ser consideradas para que se determine a taxa de frequência de acidentes?

O conceito legal de acidente do trabalho está expresso em:

Conforme Decreto Estadual, em todas as obras, os projetos técnicos de proteção contra incêndio devem ficar à disposição dos trabalhadores autorizados e dos órgãos competentes, para qualquer consulta.

De acordo com a NBR 14100 e as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros, a simbologia para cada extintor portátil representado pela figura abaixo significam, respectivamente, da esquerda para a direita:

Os extintores devem ser resistentes e de manejo simples para que durante utilização não sejam afetadas suas condições de segurança e funcionamento. De acordo com a Norma Brasileira NBR 12962, a inspeção e manutenção dos extintores